Apenas uma licitante é selecionada para prosseguir na concorrência do transporte coletivo de Pindamonhangaba

Publicado em: 6 de outubro de 2022

Empresa Viva, que atende os serviços de ônibus desde outubro de 2006, foi a única habilitada; próxima fase será a abertura da proposta comercial

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Pindamonhangaba (SP), no Vale do Paraíba, realizou a primeira etapa da licitação para concessão do transporte coletivo do município no dia 22 de agosto de 2022.

Conforme extrato da Ata de julgamento publicada no Diário Oficial do Estado de SP desta quinta-feira, 06 de outubro de 2022, a Comisão de Licitação aprovou a habilitação da única proponente, a empresa Viva Transportes, que já opera na cidade com o nome fantasia de Viva-Pinda.

A próxima estapa do certame está marcada para o dia 17 de outubro, às 14h30, onde será realizada a abertura do envelope com a proposta comercial, caso não haja interposição de recurso.

O sistema de transporte coletivo de Pindamonhangaba, atualmente em operação, é composto por 10 linhas.

O valor líquido do contrato a ser assinado com a vencedora da concorrência é de R$ 187 milhões (R$ 186.889.306,46) e corresponde à receita do sistema no prazo de 15 anos.

A tarifa máxima de referência do serviço a ser considerada para efeito de licitação, para todas as linhas regulares licitadas é de R$ 5,86.

A frota máxima é de 39 veículos, sendo três miniônibus, 17 midiônibus e 19 ônibus básicos.

A idade máxima dos ônibus Básicos e Padrons, utilizados na prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município é de 12 anos de uso efetivo, sendo de 10 anos para os midi-ônibus, mini-ônibus e micro-ônibus. Os veículos padrons, convencionais, midiônibus, miniônibus, e microônibus, terão uma idade média de no máximo seis anos. As idades médias serão calculadas a partir do ano/modelo.

Levantamentos realizados no período pré-pandemia constataram que as 10 linhas transportavam em média 467.000 passageiros por mês, percorrendo mais de 284.000,00 quilômetros/mês. Esta rodagem mensal resultava em um percurso médio mensal por veículo da frota (PMM) de 7.282 km.

Essas características indicam um IPK (Índice de Passageiro por Quilômetro) de 1,64. Já o IPKe, que considera apenas os passageiros pagantes, era de 1,28.

Levantamentos de novembro de 2021, após a eclosão da pandemia, observaram uma redução na quantidade de passageiros transportados: 282.904 passageiros por mês, sendo 227.832 passageiros equivalentes. O sistema atual percorre cerca de 166.323 quilômetros/mês. Essas características indicam um PMM de 5.735 km, IPK de 1,70 e IPKe de 1,37.

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, Pindamonhangaba precisou reformular o edital de Concorrência Pública desenvolvida em 2018 para o transporte coletivo de passageiros.

Lançado no ano de 2019, em setembro a prefeitura teve de suspender o certame por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

A concorrência seria realizada na modalidade de Concorrência, a ser julgada pelo critério menor valor da tarifa.

A proposta era que a concessão tivesse prazo de 10 anos, em apenas um lote.

A empresa vencedora deveria ainda atualizar e aprimorar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Na época, em 2019, antes da pandemia, o sistema de transporte era composto por 12 linhas urbanas e duas linhas distritais. Em média, eram transportados cerce de 467 mil passageiros por mês.

Desde o dia 15 de outubro de 2006, os serviços na cidade são prestados pela empresa Viva-Pinda (nome fantasia da Viva Transportes), que a partir de 19 de abril de 2009, passou a ser controlada pelos grupos empresariais PHD Participantes Societarias LTDA e IAC Participações, segundo o portal da própria companhia, que possui 38 ônibus e quatro micro-ônibus.

Em janeiro de 2022 a prefeitura precisou renovar por mais 12 meses o contrato emergencial com a Viva-Pinda.

O termo de Aditamento à Concorrência Pública nº 002/2003 foi firmado no dia 21 de dezembro de 2021, prorrogando os serviços da empresa até 31 de dezembro de 2022.