MDR sobe de 557 para 561 total de propostas que vão receber parte dos R$ 2,5 bilhões destinados gratuidade de idosos nos ônibus, trens e metrôs
Publicado em: 28 de setembro de 2022
Termos de Adesão para obter recursos do auxílio a gratuidades de idosos no transporte público já podem ser acessados a partir desta quarta-feira (28), Cronograma de liberação do dinheiro foi modificado, como adiantou o Diário do Transporte (veja a nova versão)
ADAMO BAZANI
Colaborou Alexandre Pelegi
O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) informou nesta quarta-feira, 28 de setembro de 2022, que atualizou a lista de cidades que vão receber parte dos R$ 2,5 bilhões da União para ajudar no custeio de gratuidades nos ônibus, trens e metrôs voltadas a pessoas com 65 anos ou mais.
Segundo a pasta, agora são 561 propostas que podem ter acesso ao dinheiro. Ao todo foram inscritos 777 pedidos.
A primeira versão da lista tinha 557 propostas aceitas, sendo 19 por governos estaduais, uma pelo Governo do Distrito Federal, duas por empresas públicas e 535 cidades.
Por meio da assessoria de imprensa, o MDR explicou que os recursos a serem transferidos para as localidades foram alterados em decorrência de dois fatores:
1) O primeiro deles, operacional, se deve à inclusão dos nomes de sete cidades que integram Regiões Metropolitanas (RM), que já tinham os projetos aprovados pelo MDR, mas cujos recursos seriam repassados aos entes titulares das RMs, e não diretamente ao município em questão. São eles: os municípios goianos de Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Novo Gama e Planaltina de Goiás, além de Ananindeua, Benevides e Marituba, todos do Pará.
No caso dos municípios paraenses, o recurso seria, anteriormente, repassado à capital do estado, Belém, que seria responsável por transferir os valores para as três cidades. Já para os municípios goianos, os valores seriam transferidos para o Governo do Distrito Federal, por se tratar de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF) e ser o titular. Agora, os valores vão diretamente para as quatro cidades de Goiás.
Além disso, foram revisados os valores relativos às propostas dos estados responsáveis pelo transporte regular metropolitano nos municípios por eles declarados. Destaca-se que essas propostas já haviam sido aprovadas, resultando apenas em redistribuição dos valores entre os entes.
2) Outra razão da mudança da listagem é uma correção nos municípios aprovados para recebimento do Auxílio. Foi necessário retirar as cidades de Lagedo do Tabocal (BA), Jataí (GO) e Muriaé (MG), pois as prefeituras não encaminharam a documentação necessária, por meio da Plataforma +Brasil, no período estipulado pela legislação. Essas cidades haviam sido erroneamente incluídas na relação divulgada pelo MDR na última sexta-feira (23).
ACESSO AO TERMO DE ADESÃO:
Ainda de acordo com o Ministério, foi aberta às 18h desta quarta-feira (28), a possibilidade de acesso aos Termos de Adesão para prefeitos e governadores obterem recursos do auxílio a gratuidades de idosos no transporte público.
Estados e municípios devem inserir os valores calculados e, na sequência, assinarem o Termo de Adesão dentro da Plataforma+Brasil
Passo a passo para gerar o Termo de Adesão
Passo 1 — O MDR altera o programa colocando os valores finais (no programa)
Passo 2 — O MDR coloca o plano de ação em complementação para estado/Município
Passo 3 — Estado e Município ajustam o valor e devolvem ao MDR
Passo 4 — O MDR aprova, autoriza e gera o Termo de Adesão
Passo 5 — Estado e Município assinam o Termo de Adesão na Plataforma+Brasil
Os documentos foram disponibilizados na Plataforma +Brasil e, neles, deverá ser inserido o valor publicado para cada estado ou cidade.
A data limite para a assinatura deste termo de adesão é 13 de outubro de 2022.
REPASSES:
Uma vez que estados e municípios tenham assinado o Termo de Adesão, os recursos serão descentralizados pela União aos entes subnacionais na conta indicada na Plataforma+Brasil no prazo de até dez dias.
A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.
Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos — também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.
NOVO CRONOGRAMA:
Como adiantou o Diário do Transporte nesta terça-feira (27), a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) informou que diferentemente do anunciado inicialmente pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), as primeiras liberações de recursos não vão mais acontecer a partir da próxima sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Relembre:
O Ministério divulgou nesta quarta-feira (28) um novo cronograma, segundo o qual, os primeiros recursos começam a sair para as cidades a partir de 13 de outubro.
O prazo final para a liberação do dinheiro foi mantido em 31 de dezembro de 2022 e o envio da prestação de contas pelos entes federativos na Plataforma +Brasil deve ser feito até 31 de julho de 2023, como já era previsto na primeira versão do cronograma.
– de 28 de setembro de 2022 a 13 de outubro de 2022: Assinatura do Termo de Adesão pelos entes federativos na Plataforma +Brasil
– de 13 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022: Aporte de recursos pelo MDR aos entes federativos (Os recursos serão repassados somente após ajuste do valor publicado e assinatura do termo de adesão na plataforma)
– até 31 de julho de 2023: Envio da prestação de contas pelos entes federativos na Plataforma +Brasil
Veja a lista completa:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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