Empresa precisa cadastrar frota compatível para reativar outros trechos; Agência atendeu ainda ao pedido de 14 empresas para fretamento
ALEXANDRE PELEGI
Em Portaria Sufis publicada nesta sexta-feira, 02 de setembro de 2022, o Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Felipe Ricardo da Costa Freitas, decidiu revogar a Portaria Sufis nº 59, publicada em 28 de julho de 2022, que suspendera de forma cautelar todas as linhas da Viação Caiçara/Kaissara Ltda do Grupo Itapemirim, em Recuperação Judicial.
Por nova portaria publicada nesta sexta-feira, 02 de setembro de 2022 (Sufis nº 66), a ANTT autoriza manter ativas 10 linhas operadas pela Kaissara, todas com partidas do estado de São Paulo, nove da capital, e uma de Santos.
A Kaissara operava linhas de alta demanda e consideradas nobres no mercado, como a rota Rio de Janeiro a São Paulo – pela portaria publicado hoje estas estão liberadas para operação. Outra rota importante, São Paulo a Curitiba, segue suspensa.
A medida cautelar, no entanto, segue válida para os restantes dos trechos que a Kaissara detém “até a decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas”.
As rotas que a empresa da Itapemirim pode voltar a operar a partir desta sexta-feira são as seguintes:
I – SANTOS(SP) – IPATINGA(MG), prefixo nº 08-0152-00;
II – SÃO PAULO(SP) – CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), prefixo nº 08-0149-00;
III – SÃO PAULO(SP) – CARATINGA(MG), prefixo nº 08-0144-00;
IV – SÃO PAULO(SP) – GOVERNADOR VALADARES(MG), prefixo nº 08-0135-00;
V – SÃO PAULO(SP) – IPATINGA(MG), prefixo nº 08-0141-00;
VI – SÃO PAULO(SP) – NANUQUE(MG), prefixo nº 08-0151-00;
VII – SÃO PAULO(SP) – TEOFILO OTONI(MG), prefixo nº 08-0140-00;
VIII – SÃO PAULO(SP) – RIO DE JANEIRO(RJ), prefixo nº 08-0137-00;
IX – SÃO PAULO(SP) – RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, prefixo nº 08-0138-00; e
X – SÃO PAULO(SP) – RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, prefixo nº 08-0139-00.
GRUPO ITAPEMIRIM: Em entrevista exclusiva ao Diário do Transporte no último dia 07 de julho, o atual gestor do Grupo, que já foi um dos maiores conglomerados rodoviários do País, Eduardo Abrahão, da Transconsult, afirmou que já estão sendo elaborados planos para que a retomada seja total, mesmo que de forma gradativa, de todas as linhas suspensas da Itapemirim. Ele deu o prazo de 45 dias, o que expirar em 22 de agosto.
A Viação Kaissara, que ainda tinha autorização de operar, mas teve vários serviços e horários suspensos por falta de capacidade de atendimento, também faz parte dessa reativação, segundo Abrahão. O gestor disse ainda que já teve diversos encontros com a ANTT para apresentar as estratégias de retorno à operação. Relembre: EXCLUSIVO: Linhas da Itapemirim que foram suspensas pela ANTT devem ser retomadas em até 45 dias, diz novo gestor
Veja o print das Portarias SUFIS no final do texto.
PIOR MOMENTO DA HISTÓRIA:
O Grupo Itapemirim, que já foi o maior operador rodoviário da América Latina, vive o pior momento de sua história, que teve início em 1946 com o empresário Camilo Cola.
A Justiça analisa um pedido de falência feito pela administradora da recuperação judicial EXM Partners que, em relatório enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que não há mais condições da Viação Itapemirim e da Viação Caiçara (Kaissara) se reerguerem.
O Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde março de 2016 e o processo é marcado por polêmicas de entradas e saídas de sócios, como Camila de Sousa Valdiva, e denúncias contra o proprietário Sidnei Piva de Jesus de fraude e desvios de dinheiro, inclusive para fundar a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa que deixou milhares de passageiros na mão ao parar de voar repentinamente em 17 de dezembro de 2021.
Piva está afastado da gestão das empresas do grupo por ordem judicial.
As dívidas do Grupo Itapemirim ultrapassam R$ 2,2 bilhões, contando débitos tributários, com trabalhadores, fornecedores e bancos.
Duas empresas ao menos mostraram interesse em assumir as linhas da Itapemirim e Kaissara, que são a Suzantur (de ônibus urbanos do ABC) e Viação Garcia (empresa do setor rodoviário).
A Ricco Transportes, empresa urbana e rodoviária, mostrou interesse nas linhas apenas da Kaissara, quando estavam ainda autorizadas de operar.
OUTRAS EMPRESAS E OUTRAS DECISÕES:
Decisão Supas nº 841: A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados solicitados por meio do protocolo nº 50500.169668/2022-21, da Transportadora J.D.F. Ltda, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.
Decisão Supas nº 843: Autorizar as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
. LL ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
. LUKINHA TURISMO LTDA
. M. S. CAMARGO TRANSPORTES LTDA
. MARIANI TURISMO LTDA
. MAYA LOCACAO E TURISMO LTDA
. ORANGE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA
. OURO VERDE TURISMO LTDA
. TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
. TRANSLINE TRANSPORTE LTDA
. TURISLARA TURISMO EIRELI
. URJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
. VIP SERVICOS LTDA
. VITOR TRANSPORTES EIRELI
. ZIMMER & ZIMMER TRANSPORTES LTDA – ME
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes