Agência também suspendeu a venda de passagens da São Raphael, indeferiu pedidos da Novo Horizonte e Paratins, e autorizou novas empresas para fretamento
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, nesta quinta-feira, 1º de setembro de 2022, analisou pedidos de empresas que operam o transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A Agência autorizou pedidos de inclusão de linhas e seções para as empresas 1001, Expresso Brasileiro e Itamarati.
Foi suspensa ainda a comercialização de bilhetes da Viação São Raphael Ltda, de São José do Rio Preto.
Tiveram solicitações indeferidas as empresas Novo Horizonte, de transferência de mercados para a empresa Expresso Maia; e a Paratins Transporte e Turismo Ltda, também de transferência de mercados para a Zero61 Transporte e Turismo Ltda.
Por fim, novas empresas foram autorizadas para operar em fretamento.
CASSAÇÃO DE TAR
Decisão Supas nº 833: suspender a comercialização de bilhetes da Viação São Raphael Ltda, de São José do Rio Preto, com fulcro nos artigos 24 e 80 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Permitir que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 dias úteis após a publicação desta Decisão, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, e na Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014.
Dar continuidade ao processo de cassação do Termo de Autorização – TAR de nº 243, com vistas à extinção da autorização, com fulcro no art 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que resultará na paralisação dos mercados autorizados.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Decisão Supas nº 834: Deferir o pedido da Expresso Brasileiro Transportes Ltda para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I – suprimir as linhas NANUQUE (MG) – CANAVIEIRAS (BA), prefixo nº 06-0005-60, e NANUQUE (MG) – EUNAPOLIS (BA), prefixo nº 06-0006-60; e
II – implantar a linha NANUQUE (MG) – CANAVIEIRAS (BA), prefixo nº 06-0005-60, com as seguintes seções:
a) de NANUQUE (MG) para MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA); e
b) de SERRA DOS AIMORES (MG) para MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA).
III – implantar a linha NANUQUE (MG) – EUNAPOLIS (BA), prefixo nº 06-0006-60, com as seguintes seções:
a) de NANUQUE (MG) para LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA); e
b) de SERRA DOS AIMORES (MG) para LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA).
Realizar operação simultânea das linhas interestaduais NANUQUE (MG) – CANAVIEIRAS (BA), prefixo nº 06-0005-60, e NANUQUE (MG) – EUNAPOLIS (BA), prefixo nº 06-0006-60, no trecho NANUQUE (MG) – EUNÁPOLIS (BA).
Esta Decisão entra em vigor após 10 dias da data de sua publicação.
Decisão Supas nº 835: Deferir o pedido da Auto Viação 1001 Ltda para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – DUQUE DE CAXIAS (RJ), prefixo 08-0352-00, com as seções de SÃO PAULO (SP) para NOVA IGUAÇU (RJ) e SÃO JOÃO DO MERITI (RJ).
Decisão Supas nº 837: Deferir o pedido da Expresso Itamarati S/A para modificar a prestação do serviço com a supressão da linha VILA RICA (MT) – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), prefixo nº 11-0052-00. Esta Decisão entra em vigor após 10 dias da data de sua publicação.
PEDIDOS NEGADOS
Decisão Supas nº 836: Indeferir o pedido da Viação Novo Horizonte Ltda de transferência de mercados para a empresa Expresso Maia Ltda.
Decisão Supas nº 839: Indeferir o pedido da Paratins Transporte e Turismo Ltda de transferência de mercados para a Zero61 Transporte e Turismo Ltda.
FRETAMENTO
Decisão Supas nº 842: Autorizar as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
. A.G.P. TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
. AKS TRANSPORTES – EIRELI
. ARLINDO CUSTODIO VIANA E CIA LTDA
. CAMPO GRANDE TOUR LTDA
. CAPITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
. DELTA TURISMO LOCAÇÃO E FRETAMENTO LTDA – ME
. EDGAR VIAGENS TRANSPORTES EIRELI
. EXPRESSO IRMAOS BRUZINGA LTDA
. ISATUR VIAGENS E TURISMO LTDA
. EXTREMO NORTE VIAGENS E TURISMOS LTDA
. J. L. TURISMO LTDA
. JFA VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE LTDA
. LL ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes