Governo Federal muda regras do Programa Caminho da Escola por meio de decreto

Veículos podem ser adquiridos por meio da adesão à ata de registro de preços e outras instituições financeiras, além do BNDES, poderão oferecer linhas de crédito para os ônibus, barcos, bicicletas e demais veículos

ADAMO BAZANI

O Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, está com novas regras.

Nesta sexta-feira, 05 de agosto de 2022, por meio do decreto nº 11.162, foram feitas alterações pelo Ministério da Educação.

Pelo decreto, caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, coordenar a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação do Programa.

Os veículos poderão ser adquiridos por meio da adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo FNDE.

As formas de financiamento são: dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Educação; linhas de crédito concedidas por instituições financeiras; ou recursos próprios ou de outras fontes dos entes federativos que aderirem ao Programa.

Outra mudança é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deixa se ser a única instituição autorizada a oferecer linha de crédito para o Programa, abrindo um mercado para outras instituições financeiras oferecer linhas de crédito para os ônibus, barcos, bicicletas e demais veículos.

Já no caso de os veículos serem adquiridos por meio de recursos federais, a participação de estados e municípios no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio da assinatura de termo de compromisso.

A adesão à ata de registro de preços, portanto, será processada de forma automática pelo FNDE e não será mais necessária a assinatura de convênio.

O decreto também reitera os objetivos do Programa: renovar a frota de veículos escolares das redes de educação básica pública; garantir a qualidade e a segurança do transporte escolar, por meio da padronização e da inspeção dos veículos adquiridos; garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas da educação básica; reduzir a evasão escolar, observadas as metas do Plano Nacional de Educação; e reduzir o preço de aquisição dos veículos escolares. Será priorizado o atendimento de estudantes moradores da zona rural, sendo que estudantes moradores da zona urbana e os estudantes da educação superior também poderão ser atendidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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