Determinação foi recomendada pelo Ministério Público
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de Divinópolis (MG), por meio da Settrans (Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana), por recomendação do Ministério Público, informou nesta terça-feira, 26 de julho de 2022, que pessoas com visão monocular permanente poderão requerer o direito à gratuidade do transporte coletivo no município, para que, após avaliação médica, seja emitido o cartão do “Passe Livre”.
De acordo com a prefeitura, as pessoas que se enquadram nesta condição devem requerer o benefício a partir do dia 1º de agosto. A solicitação deve ser feita no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), que fica localizado na avenida Getúlio Vargas, nº121 – Centro.
Ainda segundo a prefeitura, técnicos da Settrans já estão entrando em contato com as pessoas que tiveram os requerimentos indeferidos anteriormente, para realizar o agendamento médico para as próximas semanas.
Confira quais são os documentos que devem ser apresentados para entrar com o pedido:
- Cópia da identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Atestado médico que comprove a condição de que a pessoa é deficiente visual monocular permanente
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte