Ministério Público de Sergipe entra com ação para que Grupo Modelo e SMTT substituam ônibus sem licenciamento

Publicado em: 26 de julho de 2022

Veículos estariam com documentação irregular

ARTHUR FERRARI

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Modelo e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, a SMTT de Aracaju.

A ação pede que ônibus do sistema de transporte público da Grande Aracaju que estão com o licenciamento vencido ou com restrição judicial de circulação sejam tirados das ruas e substituídos imediatamente.

Durante audiências, foi apurado que dos 213 veículos cadastrados na SMTT de Aracaju, 55 estão com o licenciamento vencido, e pelo menos 10 deles estão operando dentro do sistema de transporte da Grande Aracaju.

O Grupo Modelo, em resposta ao Ministério Público de Sergipe, informou que alguns veículos estão sem licenciamento porque há um impedimento, provocado por ordem judicial de restrição de circulação.

A SMTT informou ter dificuldade para identificar os veículos sem licenciamento.

De acordo com o MPSE, diante da gravidade da situação, submetendo a população usuária do transporte público a riscos de danos físicos e de prejuízos econômicos e, até mesmo, a falta segurança dos usuários em razão da ausência de fiscalização dos órgãos responsáveis, a ação foi ajuizada para que os veículos em questão sejam substituídos de forma imediata, com a devida fiscalização da SMTT.

O Ministério Público também solicitou ao Judiciário que determine um prazo de 10 dias para que as empresas informem a relação dos veículos que estão em situação de irregularidade e fixe multa por descumprimento de ordem judicial, caso dê continuidade a Ação Civil Pública.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte