Donos de empresas de fretamento querem aprovação de PL da Câmara dos Deputados que estabelece novas regras para ônibus adaptado a pessoas com deficiência

Fresp apoia PL da Câmara dos Deputados que favorece pessoas com deficiência

Projeto de Lei do Deputado Paulo Vicente Caleffi estabelece percentual de veículos a serem adotados por empresas de transporte de fretamento e de turismo

ARTHUR FERRARI

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 753/2022 de autoria do Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS), que pretende alterar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proposta tem o objetivo de estabelecer um percentual de ônibus adaptados para o uso de deficientes a ser adotado pelas empresas de transporte de fretamento e de turismo, determinando que a cada 20 veículos da frota renovados, apenas um deve ser acessível para pessoas com deficiência.

De acordo com a diretora executiva da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (FRESP), que representa os donos das viações de fretados, Regina Rocha, o setor sempre atendeu às demandas dos usuários, adaptando veículos para acessibilidade de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida, tanto no fretamento contínuo quanto no turismo.

A proposta do Deputado Paulo Vicente Caleffi permite que as empresas busquem os veículos que melhor se adaptem as necessidades dos clientes, garantindo uma mobilidade segura e mais acessível, evitando desperdícios de recursos e investimentos em veículos que não atenderão plenamente a finalidade da Lei Brasileira de Inclusão”. Afirma a Regina.

A razão do apoio pelas empresas é financeira. Equipamentos de acessibilidade deixam os ônibus mais caros entre 15% e 30%. Os elevadores e rampas também representam custos de manutenção.

A diretora ainda explica que o dia a dia já mostrou que veículos de menor porte, como vans e automóveis, são mais versáteis e atendem de melhor forma a demanda do passageiro com deficiência, podendo entrar em garagens, ruas estreitas e becos, para realizar um embarque seguro e confortável, sem comprometer a fluidez do trânsito ou a agilidade do transporte dos demais passageiros.

“Tanto é assim que as Prefeituras estão adotando automóveis para alguns serviços de transporte de cadeirantes, como é o caso da cidade de São Paulo”, defende Rocha.

Nas demandas do turismo, a maior dificuldade está nos pontos de parada do percurso, destino, restaurantes, hotéis e atrativos do que no veículo propriamente dito, segundo a representante dos empresários.

É essencial que os destinos sejam plenamente acessíveis. Dificilmente um cadeirante invista em uma viagem numa excursão rodoviária, mesmo que hoje já tenhamos veículos suficientes para atender a demanda desse público”, completa a diretora, reforçando que, por ser um serviço privado, não aberto a público, as empresas de fretamento já têm conhecimento prévio da demanda por transporte e tem plena condição de se preparar para atendê-la.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

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