MP se manifesta contra recurso de empresas de ônibus que tenta derrubar decisão que liberou Buser em São Paulo

Justiça ainda vai decidir se acolhe ou pedido do Setpesp

ADAMO BAZANI

A promotora Sandra Rodrigues de O. M. Barbuto, da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, do MPSP (Ministério Público de São Paulo), se manifestou pelo não acolhimento do recurso do Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) contra uma decisão judicial de dezembro de 2020 que liberou a atuação do aplicativo de ônibus Buser, em primeira instância.

A manifestação é de 30 de junho de 2022 e foi divulgada pela Buser nesta segunda-feira, 25 de julho.

A Justiça ainda vai decidir sobre o recurso e se aceita ou não o parecer do MPSP.

O Setpesp apontou no recurso que a Buser e suas empresas “parceiras” de fretamento agem de maneira ilegal, não seguindo as regras estaduais e nacionais que regem as atividades de ônibus fretados.  Para a entidade que representa as empresas que operam as linhas regulares, ao realizar vendas individuais de passagens e não respeitarem a norma que exige que o mesmo grupo de passageiros da ida seja o da volta, a Buser e as viações parceiras descumprem a lei.

Além disso, o Setpesp sustentou que é travada uma concorrência desleal contra as empresas que precisam realizar viagens independentemente do nível de ocupação dos ônibus; devem transportar gratuidades como idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda; pagar taxas de terminais regulares e; ainda, operar em linhas pouco lucrativas ou até deficitárias. Sem nenhuma dessas obrigações, pelo entendimento das empresas de linhas regulares, é travada uma concorrência desleal pela Buser e os fretadores que, justamente por esta falta de obrigações, conseguem ofertar tarifas menores

Para a promotora, não há como falar de concorrência desleal, como foi o entendimento de primeira instância, uma vez que o aplicativo Buser não é um transportador, mas atua na intermediação entre passageiros e as empresas de ônibus.

Na verdade, o v. Acórdão concluiu que a empresa recorrida não presta serviço de transporte rodoviário, mas é tão somente intermediadora entre passageiros e os prestadores de serviços, de modo que não é exigível a autorização estatal. Conclusão diversa da pretendida pela parte, ainda que por não ter levado em conta determinados aspectos de fato ou argumentos, não caracteriza omissão que leva à nulidade ou negativa de vigência de legislação federal.

A Buser usa o termo “fretamento colaborativo” para descaracterizar a comercialização individual de passagens. No parecer, a promotora diz que esse termo não deve servir para camuflar a natureza real da atividade da Buser, mas ressaltou mais uma vez que o aplicativo não faz o transporte de passageiros diretamente.

É certo que o mero nome ou rótulo dado ao serviço – “fretamento colaborativo” – não pode servir apenas para camuflar a sua real natureza (cf. fls. 1366). Todavia, ainda assim, entendo com a razão o MM. Juiz sentenciante, quando afirma não se tratar, essencialmente, de prestação de serviço de transporte de passageiros.

Ainda de acordo com a promotora, não cabe neste recurso o debate sobre a regulamentação do fretamento.

“Todo o debate quanto à regulamentação do fretamento, por conseguinte, é inócuo, já que a premissa da decisão é a de que ele não é exercido pela Buser.”

A decisão de 1ª instância, usada pela promotora em dois pareceres, reconhece que a atividade da Buser gera impacto na rede de linhas regulares, mas que somente isso não é suficiente para classifica-la como ilegal

“É evidente que a empresa ré aproveita-se de uma atividade lícita (fretamento particular) e, mediante uma robusta plataforma tecnológica, eleva essa modalidade a um patamar que antes era impraticável, de forma a atingir diretamente o mercado explorado pelas empresas tradicionais que são representadas pelo sindicato autor. (…) No entanto, ainda que se reconheça o impacto causado nesses mercados tradicionais, a simples concorrência não é hipótese de reconhecimento de ilicitude.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Uma coisa que tenho notado é o quanto de ônibus fretado da Cometa tem rodado por aí no lugar de empresas de fretamento simples que rodavam em algum locais. Não sei se os antigos fretamentos simples estão trabalhando ao Buser ou empresas que arrendam seus ônibus ou se aconteceu alguma coisa que fez o mercado de fretamento priorizar empresas grandes como o Grupo Lira (Rápido Campinas), JCA (Cometa) e demais.

    Neste meio tempo, rotas de ônibus tem sido retiradas (como a São Roque à São Paulo via Itapevi por exemplo), reduzindo as opções de mobilidade.

    As vezes acho que o fretamento está matando o transporte público, mas não exatamente a Buser ou similar – ela tem sua culpa, mas é outra história.

  2. Rodrigo disse:

    É incrível que mais uma vez as empresas (safadas) do estado estejam querendo denegrir a imagem da buser. Estranho que as mesmas empresas criaram aplicativos de mesmo cunho igual a buser, por que será? Se e tão desleal por que criaram. A verdade que estás empresas não tiveram inteligência pra criar um sistema bom como o de transporte colaborativo que q buser faz. Vergonha brigar por isso enquanto q muitas coisas a discutir que seria bem mais relevante.

  3. MARCIO FERREIRA CELESTINO disse:

    Então as Empresas parceiras da Buser sim! Seguem por própria determinação da Buser todas as regras e Leis vigentes ao Transporte de passageiros tanto Intermunicipal como Interestaduais, aqui alguns exemplos: só viajam em duplas de Motoristas, faz questão de exigir que Motoristas no intervalo entre uma viagem e outra descansem em hotéis, acompanhamento dos veículos em tempo real nas viagens, com câmeras e sensores de fadiga e uma telimetria rigorosa de velocidade onde se permite 90kms. Bom o que existe na real é um enorme e grandioso Monopólio defendido com ” unhas e dentes” pelos enormes grupos de Transportes, sendo que em sua grande parte também já criaram seus próprios Aplicativos,

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