Justiça investiga suposta tentativa de venda da Itapemirim por Piva à executivo da Trans Brasil e dá prazo de cinco dias para manifestação sobre pedido de falência

Envolvidos terão de se manifestar; nova gestora relata dificuldades em obter informações da gestão afastada, mas tem pedido de suspensão de prazo negado; Justiça determinou que a gestão antiga de Sidnei Piva forneça todos os dados necessários e destacou que o empresário descumpre suas obrigações no processo

ADAMO BAZANI

Colaborou Alexandre Pelegi

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) publicou de forma oficial nesta segunda-feira, 25 de julho de 2022, que investiga uma suposta tentativa de venda da Viação Itapemirim e Viação Kaissara por parte de Sidnei Piva de Jesus ao empresário Jaime Garces Martins Filho, com atuação na empresa de ônibus rodoviários Trans Brasil, sem autorização judicial e dos credores. Outro ponto que é investigado é que Piva teria tentado realizar a venda mesmo já estando afastado da gestão do Grupo por ordem judicial.

O negócio não se concretizou, mas todas as movimentações, mesmo que intenções, teriam de ser comunicadas à Justiça e aos credores, uma vez que o Grupo Itapemirim está em recuperação judicial.

A administradora deste processo de recuperação judicial, a EXM Partners, pediu que a Justiça decrete a falência do Grupo Itapemirim pelo fato de entender que as empresas não vão mais conseguir se reerguer.

A EXM sugere ainda a análise de propostas de arrendamento de linhas e estruturas da Itapemirim/Kaissara feitas por empresas de ônibus como Ricco Transportes (Kaissara), Suzantur (Itapemirim e Kaissara) e Viação Garcia (Itapemirim e Kaissara).

A Justiça ainda vai decidir, mas a publicação oficial desta segunda-feira (25) deu um prazo de cinco dias para manifestação formal da nova gestão da Itapemirim e, logo após isso, o MP (Ministério Público de São Paulo) terá mais cinco dias para decidir.

Trata-se de petição do Administrador judicial, no qual ele narra diversas dificuldades para manutenção da operação empresarial em recuperação judicial, ao apontar: Descumprimento do Plano de Recuperação Judicial no tocante ao pagamento de credores, destinação de valores angariados de leilões para fins diversos do previsto em Plano de Recuperação Judicial, bem como esvaziamento patrimonial das empresas à luz das transferências em benefício próprio do Sr. Sidnei, de quantias constantes em Escrow account; Desvio de dinheiro (R$ 45 milhões de reais) de conta judicial da Recuperação Judicial para criação da Ita Linhas Aéreas; Inobservância no cumprimento de suas obrigações fiscais e até mesmo inexistência de interesse em realizar parcelamento tributário, em conformidade com legislação vigente, além da dívida extraconcursal constar em aberto acima de R$ 2 bilhões, sendo tributárias, trabalhistas e despesas correntes das atividades; Inúmeros protestos ocorridos em momento posterior a distribuição do pedido de Recuperação Judicial; Ausência de apresentação junto à Administradora de demonstrações contábeis imprescindíveis, bem como informações inerentes à folha e pagamento de funcionários; Entradas operacionais visivelmente menores do que saídas de recursos, sendo a proporção de R$ 266.173.036 \> R$ – 295.645.503; Inadimplemento de obrigações trabalhistas desde o mês de Dezembro/2021 até o presente momento (Junho/2022) e demissões em massa realizadas no período de gestão do Sr. Sidnei, sem qualquer adimplemento de verbas rescisórias; Redução significativa do quadro de Colaboradores de 3.776 em 2017 para 197 em 2022, além do inadimplemento de salários dos funcionários que seguem integrando o quadro de colaboradores do Grupo Itapemirim; Greve de funcionários, depredação de ônibus e outros fatores que dizem respeito a inexistência de recursos para custear custos fixos e essenciais a operacionalização da empresa; Cancelamento de concessão de linhas perante a ANTT e consequente paralisação das atividades; Redução do faturamento das Recuperandas a patamares insignificantes, evidenciado através das entradas de recursos ocorridas no mês de Junho/2022 na ordem de R$ 373.391,97, valor irrisório quando comparado com a média do ano de 2021, que perfez a importância de R$ 15.603.614,68; Tentativa de alienação de quotas do Grupo Itapemirim sem qualquer notícia concreta nos autos, cujo valor da operação seria custeado pelo percentual do próprio faturamento da Itapemirim. Ao final, postulou a convolação da recuperação judicial em falência, sobretudo porque a nova gestão não apresentou alternativas que pudessem afastar o caótico quadro do grupo em recuperação judicial, salientando a preocupação de perda das linhas de ônibus pela ausência de operação. Petição de LIGO CAPITALFUND LTD às fls. 82.177/82.178, requerendo o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a petição do auxiliar do Juízo. Petição de Viação Garcia, na qual apresenta proposta de arrendamento das linhas das recuperandas, às fls. 82.200/82.201. Diante da urgência do caso, dos prazos já estabelecidos pela decisão judicial de fls. 80.579/80.588 em seu item 14 e da fundamentação já exposta no item 20 desta decisão, confiro às recuperandas, pela nova gestão, o prazo de 05 dias para manifestação, bem como para eventuais interessados. Após, determino a remessa dos autos ao MP, para que se manifeste também no prazo de 05 dias. Ao final, tornem conclusos com urgência

SUPOSTA TENTATIVA DE VENDA OCORREU APÓS PIVA ESTAR AFASTADO

De acordo com o relato na decisão judicial, Jaime Garces Martins Filho, nomeado como Diretor de Operação e Manutenção do Grupo Itapemirim, no dia 25 de maio de 2022, teria comunicado a funcionários das empresas que implementaria novo sistema de gestão de vendas de passagens rodoviárias, ao passo que a partir de então seria o novo proprietário do Grupo em recuperação.

Além disso, foi verificado que ocorreu a celebração de instrumento de Promessa de Compra e Venda no dia 30 de maio de 2022, o qual seria apresentado em momento posterior à auxiliar do juízo, e, ainda, que no ato da celebração houve o deslocamento do próprio Sidnei Piva de Jesus até o cartório para a assinatura do termo e reconhecimento de firma.

Mas, Piva está afastado da gestão da Itapemirim, por ordem judicial, desde 18 de fevereiro de 2022.  A AGC (Assembleia Geral de Credores), que confirmou o afastamento, foi realizada em 18 de maio de 2022.

Assim, todos os atos da suposta intenção de compra e venda ocorreram depois de Sidnei Piva estar impedido de tomar qualquer ação sobre a Itapemirim.

Veja trechos da publicação oficial desta segunda-feira, 25 de fevereiro:

Tentativa de venda para Jaime Garces

Alega ter obtido conhecimento de que no dia 25/05/2022 o Sr. Jaime Garces Martins Filho comunicou alguns colaboradores do Grupo Itapemirim que implementaria novo sistema de gestão de vendas de passagens rodoviárias, ao passo que a partir de então seria o novo proprietário do Grupo em recuperação, motivo pelo qual a Administradora entrou em contato com o suposto comprador (novo dono) a fim de certificar eventual elaboração de contrato de compra e venda, bem como se houve pagamento de alguma quantia a título de garantia para assegurar a efetividade do negócio.

Houve a celebração de promessa de compra e venda

Em resposta, obteve conhecimento de que ocorreu a celebração de instrumento de Promessa de Compra e Venda, o qual seria apresentado em momento posterior à auxiliar do juízo, e, ainda, que no ato da celebração houve o deslocamento do próprio Sidnei Piva de Jesus até o cartório para a assinatura do termo e reconhecimento de firma. Destacou ainda a auxiliar deste juízo que em consulta de praxe realizada em extratos bancários, verificou a efetiva modificação no sistema de vendas de passagens rodoviárias e alteração na forma de entrada de recursos financeiros inerentes às vendas realizadas

A assinatura teria ocorrido no dia 30 de maio

Além disso, que foi possível observar uma ausência de entrada de recursos nas contas do Grupo desde o dia 26/05/2022. Às fls. 80.692/80.706, as Recuperandas peticionam no sentido de complementar as informações prestadas pela Administradora Judicial, noticiando que tomaram conhecimento da existência de contrato de intenção de compra e venda no dia 30/05/2022 e que referido instrumento não foi performado, por necessitar de autorização judicial e do regulatório da ANTT, juntando documentos que atestariam a não efetivação do negócio jurídico.

A antiga gestão (Piva) não trouxe informações detalhadas sobre a suposta tentativa de venda

Primeiramente, em que pese as Recuperandas tenham juntado aos autos fichas cadastrais simplificadas obtidas na JUCESP, não acostaram aos autos a íntegra do suposto contrato de compra e venda entabulado entre as partes, ainda que não tenha surtido seus regulares efeitos pela não concretização. Ademais, assiste razão a Administradora Judicial em informar ao Juízo o ocorrido, visto que, caso de fato houvesse a assinatura do Sr. Sidnei Piva de Jesus, o teor do negócio seria considerado inválido, pelo resultado da Assembleia Geral de Credores que retirou o promitente vendedor da Gestão do Grupo em Recuperação Judicial

Serão apurados os fatos relativos à tentativa de alienação da operação empresarial em recuperação judicial sem autorização do Juízo ou dos credores em AGC.

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS NEGADO:

Como mostrou o Diário do Transporte, em 18 de maio de 2022, foi nomeada como nova gestora do Grupo Itapemirim, em assembleia de credores, a Transconsult Serviços de Consultoria LTDA, de Eduardo Abrahão.

A Transconsult informou à Justiça que estava com dificuldades de obter informações da gestão Piva sobre a real situação da Itapemirim e pediu mais prazos para a elaboração de um novo plano de um diagnóstico sobre a situação das empresas do grupo.

O TJ, entretanto, negou, dizendo que o momento do Grupo Itapemirim requer justamente agilidade.

Pedido

A Transconsult Serviços de Consultoria LTDA informa que se reuniu em 30/05/2022 com as equipes do Grupo Itapemirim, da Administradora Judicial e Watchdog, na intenção de se inteirar sobre os acontecimentos e demandas urgentes que pendem de providências. Contudo, percebeu que não dispõem de informações básicas sobre o funcionamento da empresa. Ato subsequente, providenciaram a notificação dos antigos patronos das Recuperandas no tocante à revogação de seus poderes, restando cancelada por definitivo a procuração e eventuais substabelecimentos dela decorrentes, acostando aos autos troca de e-mails respectiva. Ante o cenário de transição e sob o argumento de dificuldades em conseguir informações básicas inerentes ao funcionamento diário do Grupo Itapemirim, pleiteia a suspensão pelo prazo de 60 dias de todos os processos e incidentes correlatos à Recuperação Judicial.

Negativa à suspensão dos prazos

Indefiro o requerimento de suspensão dos prazos processuais. Embora a situação das recuperandas seja frágil e sem se olvidar da necessidade da nova gestão tomar ciência de todos os meandros da operação, o pedido formulado é demasiadamente genérico, sem qualquer exposição de indicativos concretos para a adoção de providência tão excpecional. Outrossim, a celeridade é a regra nos processos de recuperação judicial, mormente após a reforma introduzida pela Lei 14.112/2020, que determinou a fluência dos prazos em dias corridos para os atos processuais de primeiro grau de jurisdição. Tudo isso já era de ciência da nova gestão no momento de assunção das funções. Portanto, não há elementos concretos, sejam de ordem processual ou de ordem econômica, para que seja deferido maior alargamento deste procedimento, ante a precariedade da operação em seu estágio atual, o inadimplemento dos créditos concursais e o aumento do passivo extraconcursal. No mesmo passo, o relatório determinado em decisão de fls. 80.579/80.588 deve ser apresentado justamente contemplando o atual cenário em que as empresas do grupo em recuperação se encontram, com a menção detalhada de todas as dificuldades enfrentadas e das informações que não foram obtidas, e os motivos daí decorrentes, demonstrando, ainda, as diligências e providências tomadas pela nova gestão no intuito de atender a contento o comando judicial. Desse modo, indefiro o requerimento, mantendo a decisão anterior, recomendando à nova gestão o cumprimento fiel de seus deveres.

GESTÃO PIVA TERÁ DE APRESENTAR OS DADOS COMPLETOS DA ITAPEMIRIM

Diante do relato de dificuldades de acesso às informações da atual gestora, a Justiça determinou que a gestão antiga de Sidnei Piva forneça todos os dados necessários e destacou que o empresário descumpre suas obrigações no processo.

Outrossim, o Sr. Sidnei tem descumprido reiteradamente todos os deveres processuais e empresariais na condução da gestão do grupo empresarial e deve ter maior acuidade com seu posicionamento processual nada colaborativo. Desse modo, além de negar provimento aos aclaratórios, determino que o Sr. Sidnei promova a entrega de todas as informações solicitadas pela atual gestão, pela Administradora Judicial e pelo watchdog, no prazo estabelecido no item 06 desta decisão, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das apurações de ordem penal já instauradas. 13. Fls. 80.817/80.880. Anote-se. 14. Fls. 80.888/80.927

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Alexandre Pelegi

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