Curvelo/MG anuncia dispensa de licitação para contratação do transporte coletivo

Em março deste ano, também por dispensa de licitação, o transporte passaou a ser operado pela Expresso Planalto

Prefeitura recebe propostas até esta sexta (29); contrato emergencial tem duração de seis meses e custo por quilômetro rodado não poderá exceder R$ 8,587

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Curvelo, cidade em Minas Gerais com mais de 80 mil habitantes, decidiu contratar os serviços de transporte coletivo urbano em caráter emergencial, com dispensa de licitação.

Em comunicado encaminhado ao Diário do Transporte nesta segunda-feira, 22 de julho e 2022, as propostas de eventuais interessados deverão ser encaminhadas até o dia 03 de agosto de 2022.

De acordo com o comunicado do Município, a contratação será feita por custo do quilômetro rodado (incluída a quilometragem ociosa).

O contrato garante o valor de remuneração referente a 40.215 quilômetros mensais distribuídos em sete linhas, descontado o valor arrecadado a título de tarifa pública.

Para isso, a empresa selecionada deverá comprovar mensalmente a quantidade de passageiros pagantes e a venda de vales-transporte e créditos eletrônicos.

A prefeitura ressalta que a proposta da empresa interessada deverá atentar para o valor máximo do quilômetro rodado, que não poderá exceder R$ 8,587, apurado conforme planilha de custos elaborada pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).

A frota mínima deverá ser composta por nove ônibus, sendo dois miniônibus sete ônibus do tipo midi ou convencional, computado aí o ônibus reserva.

A idade máxima da frota deverá ser de dez anos, contados da data de fabricação, ficando vedada a ausência de correspondência de idade entre chassi e carroceria superior a um ano.

“Todos os veículos deverão ser acessíveis (elevador ou outro mecanismo ajustável de suspensão) a pessoas com deficiência, observada a Lei nº 13.146/15, e estar equipados com sistema de bilhetagem eletrônica com integração com sistemas GTFS”, informa a prefeitura.

A identidade visual da frota – cores, desenhos e demais elementos identificadores – será uniformizada. No prazo máximo de 10 dias do início da operação, os ônibus já deverão portar a plotagem do adesivo com o brasão, logotipo e slogan do Município de Curvelo, além da arte identificadora dos ônibus de transporte público municipal afixado nas duas laterais dos ônibus.

Os interessados devem entrar em contato com a Prefeitura por meio do email administracao@curvelo.mg.gov.br ou do telefone (38) 3722-3677.

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, Curvelo contratou em setembro do ano passado, também por dispensa de licitação, a empresa Talma Transportes Especiais para operar o sistema de ônibus na cidade por seis meses.

Até então, o serviço de transportes em Curvelo vinha sendo prestado pela Viação Sertaneja, que há décadas atuava na cidade. Em março deste ano, por nova dispensa de licitação, o cotrato emergencial, por seis meses, foi assinado com a Expresso Planalto.

A prefeitura está com dificuldades em licitar o serviço: em duas ocasiões o processo deu deserto, em novembro de 2020 e janeiro de 2021.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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