Justiça do CE nega rescisão indireta para trabalhadores da Itapemirim e sindicato recorre

Publicado em: 21 de julho de 2022

Profissionais querem a liberação do FGTS e a habilitação do seguro desemprego

ADAMO BAZANI

A 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou pedido de liminar para rescisão indireta do contrato de trabalho de todos os funcionários da Viação Itapemirim no Ceará e marcou uma audiência para decidir o caso para o mês de setembro.

A ação coletiva foi movida pelo SINTETI (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipais e Interestadual do Estado do Ceará).

A entidade diz, por meio de nota, que antes mesmo da audiência vai recorrer.

A assessoria jurídica do SINTETI, AMA Advocacia, já está trabalhando na elaboração do mandato de segurança contra a decisão do indeferimento da liminar pelo juiz de 1⁰ grau, para que os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho tomem uma decisão.

Os profissionais querem a liberação do FGTS e a habilitação do seguro desemprego.

Em crise, em uma polêmica recuperação judicial desde 2016, com o dono afastado, o empresário Sidnei Piva, por ordem judicial sob suspeita de fraudes, com um pedido de falência por parte da administradora judicial EXM Partners, a Viação Itapemirim está com todas as 95 linhas interestaduais paradas por ordem da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) devido à frota insuficiente e inadequada.

Os trabalhadores querem o desligamento para tentar outras colocações no mercado de trabalho.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes