Município de Madalena (CE) fará vistoria em transportes escolares após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará

Publicado em: 20 de julho de 2022

14 veículos estão sem autorização para circular

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura de Madalena (CE) acatou na última segunda-feira (18), a recomendação do MPCE (Ministério Público do Estado do Ceará) para realizar vistoria e ajustes nos transportes escolares da cidade.

De acordo com o site do MPCE, 23 veículos não foram submetidos a vistoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará) e 14 foram vistoriados, mas estão sem autorização para circulação de transporte escolar.

Todos os veículos escolares da região estão com a vistoria marcada para o próximo dia 20 de agosto, sábado.

Na recomendação, expedida no dia 7 de julho de 2022, pelo promotor de Justiça Alan Moitinho, da Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena, é pedido que sejam quebrados os contratos de todos os veículos escolares que não se regularizem no Detran.

O Ministério Público ainda determina que os veículos obtenham a AETE (Autorização Especial de Transporte Escolar); Registro com veículo de transporte de passageiros; Laudo da inspeção periódica em dia; e outros pedidos exigidos pela legislação de trânsito.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte