Justiça determina que Piva terá de arcar com recursos próprios execução trabalhista do Grupo Itapemirim

Empresário queria modificar sentença que desconsiderou a personalidade jurídica da viação e direcionou a cobrança trabalhista para o patrimônio pessoal dos sócios

ADAMO BAZANI

A 3ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo (2ª Região) negou pedido do empresário Sidnei Piva de Jesus, afastado por ordem judicial do comando do Grupo Itapemirim, que pretendia eximir sua responsabilidade em processo de execução contra cinco empresas: Viação Itapemirim, Viação Caiçara Ltda (Kaissara),  SSG Incorporação e Assessoria Eireli, CSV Incorporação e Assessoria Empresarial Eireli e Delta X Tecnologia da Informática Ltda.

A decisão é de 06 de julho e foi divulgada nesta terça-feira (19).

Segundo nota da assessoria de imprensa do TRT, Piva pretendia modificar sentença que desconsiderou a personalidade jurídica da viação e direcionou a cobrança trabalhista para o patrimônio pessoal dos sócios.

A pessoa que moveu o processo alegou que as tentativas de bloqueio de bens das empresas foram frustradas, uma vez que as companhias não indicaram bens para penhora.

O empresário alegou não estarem presentes os requisitos necessários para justificar a decisão de primeira instância.

Porém o acórdão, de relatoria do desembargador Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, afirma que como as empresas não relacionaram bens para penhora, foi necessário “o redirecionamento em face dos sócios”.

Segundo o TRT, trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, de empresas, prevista em lei.

A decisão da Turma se fundamenta em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no Código Civil, no Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Este último (CDC) adota a “teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica”, segundo a qual o não cumprimento da obrigação pela principal devedora é suficiente para redirecionar a execução contra o patrimônio pessoal de seus sócios.

O desembargador-relator do acórdão afirma, ainda, que “caberia ao agravante indicar bens das devedoras principais hábeis à satisfação da execução (…), até como medida de se eximir da execução, mas não o fez”.

Assim, a 3ª Turma do TRT manteve a decisão de primeiro grau.

Cabe novo recurso e o valor da causa é de R$ 187 mil.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Emílio Martins Mendes disse:

    Esse sujeito já era para estar preso a muito tempo, dilapidou o que restou da Itapemirim, na só recuperou nada, aumentou a dívida, deixou muitas famílias passando necessidades em na maior cara de pau cria uma empresa aérea e fez o que fez. Cadê nossa justiça? Ela existe mesmo?

  2. Rese disse:

    Boa noite!vamos ver quanto tempo vai levar para pagar os funcionários vergonhoso,trabalhadores dava a vida nessa empresa e esse sujeito fazer o que fez com os funcionários, é isso aí que acontece sempre com o trabalhador nesse país eu não dúvido nada que os funcionários não vão receber é nada dessa empresa que já esta empregado em outras empresas graças a Deus porque dessa aí ninguém recebe nada!

  3. Luis disse:

    Esse desgraçado acabou com sonho de muita gente. Acabou com uma história linda que tinha a empresa Itapemirim. Que apodreça na cadeia, se um dia for preso vagabundo.
    Ele consegue acabar com um planeta se tivesse na mão dele. Diabo ruim

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