São Lourenço (MG) inicia municipalização do transporte coletivo neste domingo (17)

Três linhas começarão a prestar o serviço á população sem a cobrança de tarifa

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Lourenço, cidade de Minas Gerais com 45 mil habitantes, inicia neste domingo, 17 de julho de 2022, a municipalização da prestação e operação do serviço do transporte público coletivo.

De acordo com informação da prefeitura na página do facebook da Administração Municipal, os ônibus do transporte público começarão a prestar o serviço na manhã do domingo sem a cobrança de tarifas.

De acordo com a mensagem, esta é a primeira fase de reestruturação do serviço, e três linhas farão o transporte da população.

São três ônibus 0 Km com acessibilidade para pessoas com deficiência, ar condicionado e poltronas confortáveis”, informa a prefeitura.

Os ônibus circularão diariamente entre 6h e 21h, em intervalos que variam entre 50 minutos e 01 hora.

Mais três ônibus estão sendo licitados. Esses novos veículos serão utilizados na segunda fase de reestruturação do serviço para atender mais bairros da cidade”, comunica a prefeitura.

Como mostrou o Diário do Transporte em 06 de junho deste ano, para poder municipalizar a gestão do transporte, a prefeitura encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que criava o Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo (com a sigla FMTPC) e de seu Conselho Fiscal.

De acordo com o texto do PL, o FMTPC será constituído das seguintes receitas: arrecadação de tarifas; recursos de natureza orçamentária ou extraorçamentária (destinados pelos governos Federal, Estadual e Municipal); venda de espaços publicitários nos veículos destinados ao serviço; recursos de contratos e convênios; doações; e recursos oriundos de fretamento para fins diversos.

O Fundo permite, por exemplo, que a prefeitura possa adquirir veículos, equipamentos, abrigos de ônibus, EPI´s, ferramentas, treinamentos, uniformes, entre outros.

LICITAÇÃO PARADA

O Diário do Transporte noticiou que a prefeitura de São Lourenço está com dificuldades para licitar a concessão do transporte urbano.

No dia 01 de novembro de 2019 a Administração Municipal publicou no Diário Oficial da União o aviso de licitação para escolher a empresa que iria explorar e prestar o serviço de transporte público coletivo municipal em caráter definitivo. A concorrência pública ficou marcada para 5 de dezembro, mas acabou suspensa por determinação do TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais).

Em 2021, em novas tentativas, o certame foi novamente barrado pelo órgão de contas, situação que se mantém até o momento.

A prefeitura já adquiriu três ônibus que entrarão em operação neste domingo (17).

Para informações: http://www.saolourenco.mg.gov.br/tp.php

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Pois é assim que tem que ser,sempre,desde sempre e para sempre,oras.Se houvesse ética e legalidade nessa pôh@ de país,tudo já estaria estatizado,

Deixe uma resposta