Araranguá faz licitação do transporte e única participante é a Viação Cidade

Certame estava suspenso por decisão judicial; serviço de ônibus do município é operado pela empresa há mais de 20 anos

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Araranguá, cidade litorânea de Santa Catarina com quase 70 mil habitantes, divulgou a empresa vencedora da licitação do transporte coletivo municipal.

A concessão inclui o transporte de estudantes, na modalidade regular convencional e regular diferenciado.

O aviso de Licitação foi republicado nessa quarta-feira, 25 de maio de 2022, no Diário Oficial da União, como mostrou o Diário do Transporte.

A entrega das propostas ocorreu na terça-feira dessa semana, 12 de julho de 2022, e apenas uma empresa apresentou proposta.

Trata-se da Viação Cidade, opera os serviços para o município há mais de 20 anos, mas em situação precária.

O contrato de prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo por ônibus, assinado entre o município e a Viação, encontra-se expirado desde 2012.

Desde então o município emite aditivos de contrato para exploração dos serviços de forma precária com o intuito de manter a prestação mínima dos serviços de transporte público até a nova licitação.

Na sessão de julgamento ocorrida nessa terça (12), a empresa foi declarada vencedora, mas a prefeitura precisa aguardar o prazo para eventuais recursos, antes de homologar e adjudicar o resultado, ou seja, liberar para assinatura o contrato de concessão.

Como mostrou o Diário do Transporte, a concorrência, anteriormente prevista para o dia 04 de fevereiro de 2022, foi suspensa pela prefeitura, decisão que decorreu do Mandado de segurança n° 500754-30.2022.8.24.0004, oriundo da 2ª Vara Civel da Comarca do município.

LICITAÇÃO

Pelo edital, o prazo de execução continuada do Contrato de Concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado.

O valor máximo admitido para a Tarifa de Remuneração será de R$ 3,62.

O prazo para assinatura do contrato será de até 30 dias contados a partir da adjudicação do certame. Já o prazo de início de operação será de até 180 dias, a contar da data da assinatura do Contrato.

O valor estimado da contratação é de R$ 37 milhões (R$ 37.271.520,00).

O critério de julgamento foi do tipo Técnica e Preço, Melhor Técnica combinada a Menor Nota Preço.

Ou seja, o critério de julgamento da concorrência resultou da nota final obtida por cada uma das propostas habilitadas.

Como apenas compareceu a Viação Cidade, ela foi declarada vencedora do certame após ter toda sua documentação aprovada. A nota final resulta da combinação da nota da proposta técnica com a nota da proposta financeira, ponderadas pelos respectivos pesos. A Proposta Técnica tem peso de 40, enquanto que a Proposta Financeira, baseada na combinação do preço da Tarifa de Remuneração proposta combinada com o valor de outorga proposto tem peso de 60 na composição da Nota Final.

A idade média da frota ao longo do prazo de Concessão não poderá ser superior a sete anos. A frota inicialmente proposta não poderá ter idade média superior a quatro anos;

A rede de transporte público de Araranguá fundamenta-se num sistema predominantemente radial, orientado por uma estação terminal de integração. O terminal está localizado no principal ponto de convergência (área central da cidade), e coincide com o sentido natural dos vetores de deslocamento entre os bairros e o centro da cidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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