Governo do Piauí prorroga por dez anos as permissões do transporte alternativo no estado

Autorizações valem pelo novo período, caso não aconteça nova licitação. Foto: Renan de Araújo/Ônibus Brasil.

Benefício se aplica aos permissionários que estiveram atuando entre fevereiro de 2012 e março de 2019

WILLIAN MOREIRA

O Governo do Estado do Piauí prorrogou, por mais dez anos, a permissão das empresas que atuam no transporte alternativo intermunicipal. A nova medida está expressa no decreto 7.844 de 6 de julho de 2022.

Segundo o documento, as autorizações “ficam automaticamente prorrogadas por mais 10 (dez) anos, em caso de não realização de nova licitação.”

Além disso, ficou definido no decreto que os beneficiados pela medida serão os transportadores atuando desde fevereiro de 2012 a março de 2019.

As empresas e permissionários ficam obrigados a manter os itinerários e horários dos trabalhadores autônomos oriundos de concorrência pública anterior à nova lei.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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