Agudos (SP) fará pregão para alugar 10 ônibus para programa de transporte circular gratuito

Transporte circular gratuito foi lançado em 2003

Viação Rosa tentou impugnar certame, que ocorre nesta segunda-feira (11), mas TCE indeferiu

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Agudos, município com 37 mil habitantes do interior paulista, vai realizar pregão eletrônico nesta segunda-feira, 11 de julho de 2022, para locação de 10 ônibus urbanos para o transporte circular da cidade.

Desde 2003 o transporte na cidade é realizado de forma gratuita.

A empresa que vencer o certame deverá fornecer também os motoristas, se responsabilizar pela manutenção preventiva e corretiva.

A prefeitura arcará com o combustível.

O custo total do contrato, com duração prevista de 12 meses, está estimado em R$ 3,5 milhões, o que corresponde a um gasto mensal por ônibus de R$ 29,3 mil.

Após uma lei aprovada pela prefeitura em abril deste ano, os ônibus poderão ter idade máxima de fabricação de oito anos.

Todos os veículos devem ser acessíveis para portadores de deficiência física.

No edital, a prefeitura justifica a contratação dos “ônibus tipo urbano” para o transporte circular gratuito para atender os usuários que necessitam de deslocamento diário. Segundo a prefeitura, o serviço atende a cerca de 10.000 mil usuários mensalmente, “tornando- se assim indiscutivelmente um dos maiores projetos sociais de manutenção de renda do Brasil”.

O Município fornecerá a programação visual no ônibus (arte e logomarcas, layout) quando da solicitação de fornecimento dos veículos.

Os ônibus deverão ser entregues prontos para operar com as logomarcas presentes nos veículos.

O programa de transporte gratuito de Agudos tem linhas que operam de segunda-feira a sábado, com intervalos de uma hora. Há também o serviço, de forma diferenciada, aos domingos e feriados, além das linhas escolares.

Município fornecerá a programação visual

TCE REJEITOU RECURSO DA VIAÇÃO ROSA

A Viação Rosa, empresa com sede em Agudos, entrou com recurso no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP) informando que impugnou o edital junto à prefeitura, mas ficou insatisfeita com a resposta da Administração que indeferiu o pedido.

O recurso à corte de contas foi protocolado nessa quinta-feira (07), solicitando a suspensão do ato convocatório diante de irregularidades no Edital, como a ausência do valor do quilômetro excedente.

A Viação cita ainda que precisam ser feitas cotações de preços e orçamentos que demonstrem o efetivo custo do serviço, a frota utilizada e real da quilometragem executada.

Para o TCE “os elementos apresentados [pela Viação Rosa] não são suficientes para demonstrar a existência de flagrante ilegalidade que comprometa a competitividade da licitação“, e indeferiu o pedido, determinando seu arquivamento, sem julgamento de mérito.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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