Justiça determina a devolução de R$ 10 milhões aos cofres públicos por Sérgio Cabral e esposa

Chamados de “Títulos de Reparação”, o montante a ser restituído foi definido devido prejuízos causados ao estado do Rio

WILLIAN MOREIRA

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e sua esposa Adriana Ancelmo devem devolver para os cofres públicos a quantia de R$ 10 milhões devido a prejuízos causados ao Estado.

A decisão da Justiça do Rio por meio da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça definiu que esse título de reparação se deve ao período de 19 de agosto de 2008 até 3 de abril de 2014.

O casal foi condenado no ano passado pelo crime de peculato no uso de helicópteros do Estado do Rio de Janeiro para transportar familiares, amigos, políticos e funcionários.

Os R$ 10 milhões sofrerão ainda uma atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês, contando a partir de abril de 2014, mas ainda é menor do que os R$ 19 milhões a serem devolvidos definidos anteriormente, que foi reduzido após a defesa de Cabral recorrer da decisão.

Segundo a relatora do processo, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, na sua decisão ela diz “observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixa-se a importância de R$ 10 milhões, a título de valor mínimo para reparação dos danos causados pelos réus aos cofres públicos, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês contados desde o evento danoso, na forma do art. 398 do Código Civil e da Súmula STJ 54, dado que a obrigação ora estabelecida decorre de ato ilícito, sendo certo, ainda, que como a sentença está a tratar de continuidade delitiva, onde há vários delitos ligados uns aos outros devido a condições semelhantes de tempo, lugar, modo de execução e outras, de forma que os subsequentes devam ser tidos como continuação do primeiro, a data inicial de incidência dos juros será a de 3 abril de 2014”.

A defesa de Sérgio Cabral disse para a Agência Brasil que o acórdão que manteve a condenação é “descabido e totalmente ilegal”, já que em outra oportunidade na 8ª Vara da Fazenda Pública, o ex-governador respondeu sobre a ação de improbidade administrativa e a ação foi julgada improcedente, pois os voos foram executados no “exercício das prerrogativas da chefia do executivo estadual.”

ÔNIBUS:

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e empresários de ônibus que integravam parte da Fetranspor foram condenados em processo no âmbito da Operação Lava Jato mais uma vez.

A sentença referente à Operação Ponto Final 2, um dos desdobramentos da Lava-Jato, diz que os empresários do transporte público, José Carlos lavouras, João Augusto Monteiro, Marcelo Traça e Jacob Barata Filho, além de Lélis Teixeira que na época do fato apurado era o presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), teriam pago R$ 43 milhões em propina para Rogério Onofre, presidente do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários). no período entre 2010 e 2016.

Essa propina teria como objetivo a obtenção de vantagens e benefícios às empresas do setor e teria o conhecimento e aprovação de Sérgio Cabral, governador do Rio entre 2007 e 2014.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/25/ex-governador-sergio-cabral-e-empresarios-de-onibus-sao-novamente-condenados-no-rio-de-janeiro/

Willian Moreira para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Ah,se tivesse um Tribunal de Haia brasileiro,esses e todos os criminosos desse país e esse sistema criminoso e ilegal iriam tudo pro paredão,e não é o do BBB.

  2. Ouvi esta história na TV. E seus defensores diziam ser algo que já foi discutido e dispensado, livrando ele. Nós todos sabemos bem que o RIO de Janeiro, enquanto servidores recebia (alguns) cestas básicas em detrimento da falta de salário, O SENHOR SERGIO CABRAL estava se refestelando em restaurantes europeus, BRINDANDO o que seria sua parte nas contas do Pré-Sal, no governo Lula, e ainda dando anéis/jóias milionários à sua esposa, a bonitinha do Irajá, DE FORMA ILEGAL sem nota fiscal (tanto que PF achou as jóias no apartamento da mulher dele). ENQUANTO MUITOS morriam em hospitais por falta de remédios e até de profissionais para cuidar de pacientes. E ele, mesmo preso ainda se beneficiava de TVs led, almoço delivery e outras coisas. É de se execrar essa ´pessoa. Se seu pai estivesse vivo se envergonharia do filho que teve…Agora tem mesmo é que tirar tudo dele. 10 milhões dá pra fazer muita coisa para a população. O Rio não o merece

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