Colegiado de Deputados aprova parecer à PEC de benefícios sociais no valor de R$ 41 bilhões; texto traz gratuidade de idosos no transporte até o fim do ano

Reunião do colegiado especial da Câmara dos Deputados

Relator manteve mérito da matéria aprovada no Senado, que utilizou a figura do Estado de Emergência para driblar a proibição de gastos públicos em ano eleitoral

ALEXANDRE PELEGI

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 36 votos a 1 o texto do relatório da PEC do Estado de Emergência, que autoriza gastos de R$ 41 bilhões em benefícios sociais para diferentes setores até dezembro de 2022.

O parecer do deputado Danilo Forte (União-CE), que assumiu a relatoria, manteve o texto aprovado no Senado.

Com a aprovação do colegiado, o texto segue para ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pressiona para que o texto seja votado ainda nesta quinta.

A PEC aprovada no Senado (PEC 1/22) foi apensada à proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

Danilo Forte manteve no texto a previsão de manter-se o estado de emergência até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

A utilização do Estado de Emergência vem sendo criticada por economistas e políticos ao permitir que o governo amplie benefícios sociais que seriam vetados em ano eleitoral.

Com a tramitação conjunta da PEC 15/22 o texto mantém o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens sobre combustíveis fósseis.

Como mostrou o Diário do Transporte, a PEC vai atender a diferentes setores sociais.

Veja a seguir:

Gratuidade de idosos no transporte público: compensação de recursos aos Estados para cobrir os gastos com o benefício, com custo estimado em R$ 2,5 bilhões;

Bolsa Família, atual Auxílio Brasil: ampliação de R$ 200 no benefício, passando para R$ 600 mensais; cadastramento de 1,6 milhão de novas famílias, com custo estimado total de R$ 26 bilhões;

Auxílio Diesel para caminhoneiros: benefício de R$ 1 mil mensais, a um custo estimado de R$ 5,4 bilhões;

Vale-Gás: pagamento de R$ 60 por botijão de 13 kg a cada dois meses, com custo estimado em R$ 1,05 bilhão);

Estímulo ao Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões para que governos estaduais mantenham oo ICMS em 12% sobre o combustível.

Taxistas: auxílio para compensar os gastos com combustível. Custo estimado de R$ 2 bilhões;

Alimenta Brasil: suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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