Tietê (SP) lança pregão eletrônico para concessão de programa Tarifa Zero

Prefeitura tem reformado e instalado novos pontos

Certame será decidido pelo maior desconto no custo por quilômetro percorrido, cujo valor de referência é igual a R$ 6,91

ALEXANDRE PELEGI

O Prefeito de Tietê, interior de São Paulo, Vlamir Sandei, após anunciar em janeiro de 2022 que o Município iria ofertar à população o uso do transporte coletivo urbano a custo zero, lançou o edital de licitação para escolha da empresa.

A publicação saiu no Diário Oficial do Estado desse sábado, 02 de julho de 2022.

A licitação será feita na modalidade de pregão eletrônico. Não haverá cobrança de tarifa aos usuários do sistema.

A abertura do pregão foi nessa segunda (04) e vai até 14 de julho próximo, ocasião em que o certame será realizado às 9h00.

Vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior desconto no Custo por Quilômetro percorrido pelos veículos do sistema, cujo valor de referência é igual a R$ 6,91.

O prazo do Contrato será de dois anos, contados da data de início dos serviços, podendo ser prorrogado pelo prazo de 12 meses por parte do Executivo Municipal.

O Serviço de Transporte Público Coletivo (STPC) do Município de Tietê será executado em até 90 dias, contados da entrega da Ordem de Serviço emitida pela Poder Público.

O número mínimo inicial de veículos previsto será de 10, sendo oito veículos operacionais e dois reservas. Veículos: tipo ônibus básico e midiônibus, de característica urbana.

A idade máxima admitida para cada veículo durante a vigência do Contrato não poderá ultrapassar 15 anos e a idade média máxima da frota não deverá ser maior que 10 anos para a frota vinculada ao Contrato.

Não será admitida a entrada de veículos no sistema com idade superior a 8 anos, exceto no primeiro ano de contrato, no qual será permitida a entrada de veículos com até 12 anos de fabricação.

Para o início do contrato, é requerida que a idade média da frota seja igual a no máximo a 10  anos, podendo ser mais nova, caso a Empresa Operadora opte para tal decisão.

O valor estimado para o contrato foi estimado com base nas receitas projetadas para o período de 24 meses. Ele deriva do valor de referência do Custo por Quilômetro (R$ 6,91), e da estimativa de quilometragem mensal percorrida pelos veículos do sistema.

No total, o valor corresponde a R$ 7,7 milhões (R$ 7.710.730,80), assim composto:

= Déficit Mensal do Sistema = R$ 321.280,45

= Prazo Contratual = 24 meses

= Valor do Contrato = (321.280,45 x 24) = R$ 7.710.730,80

As despesas correrão à conta de dotação orçamentária própria da prefeitura.

O Edital explicita que “não se trata da Concessão de Linhas, mas da execução do STPC do Município de Tietê, no âmbito do território do Município, de forma integral e exclusiva”. Desta forma, a Empresa Operadora vencedora poderá executar, durante todo o contrato, “quaisquer outras linhas e horários que não os previstas inicialmente no Projeto Básico, bem como as alterações daquelas linhas inicialmente estabelecidas no Projeto Básico, em função da demanda ou em decorrência de novas necessidades de transporte, sempre respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e com o aval do Órgão Gestor”.

Para não prejudicar os usuários do sistema, haverá uma transição para o modelo de Tarifa Zero. A Empresa Operadora deverá apresentar, em até 30 dias, um Plano de Transição do Sistema Atual para o sistema definido pelo edital.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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