PEC que garante compensação para gratuidade a idosos no transporte urbano tem votação adiada na Câmara

Relator Danilo Forte apresentou relatório em Comissão Especial da Câmara

Após ser aprovada no Senado Federal votação do relatório não pode ocorrer em Comissão Especial após pedido de vista coletivo; texto do deputado Danilo Forte será apreciado amanhã, e plenário poderá votar na próxima semana

ALEXANDRE PELEGI

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede benefícios sociais a diferentes setores até dezembro de 2022 foi adiada por duas sessões na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 06 de julho de 2022.

Após ter sido aprovada no Senado em primeiro e segundo turnos na noite do dia 30 de junho, o texto seguiu para o voto dos deputados federais, com pressão governista para que seja aprovada ainda nesta semana.

A apreciação do relatório do deputado Danilo Forte sobre a proposta que custará aos cofres públicos mais de R$ 41 bilhões foi adiada após pedido de vistas da oposição.

Danilo Forte chegou a estudar a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas mudou de ideia.

“Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”, disse o relator.

O objetivo é acelerar a tramitação da proposta, que pode ser votada nesta quinta (07) na comissão especial e seguir para votação do plenário da Casa no início da semana que vem, às vésperas do recesso parlamentar.

A mesma oposição que aprovou a proposta no Senado Federal agora contesta o pacote de benefícios, bastante criticado por economistas por estourar os cofres públicos e deixar uma herança preocupante para os próximos governos.

Para os deputados oposicionistas que tentaram obstruir a votação do relatório, a medida visa reeleger Bolsonaro, que se utilizou do expediente de estado emergência para estourar o teto de gastos.

Como argumentos para retardar o processo, os deputados oposicionistas citaram a anexação ao texto aprovado no Senado à PEC dos Biocombustíveis, aprovada na Câmara. Segundo eles, o prazo para a apresentação de sugestões de alterações ao texto deveria ser expandido.

Para antecipar o pedido da oposição, a mesa da Câmara concedeu vistas ao relatório, e com isso espera retomar a leitura e aprovação nesta quinta-feira (07). Na sequência, o texto deverá ser aprovado em dois turnos por no mínimo 308 deputados.

Como mostrou o Diário do Transporte, a PEC vai atender a diferentes setores sociais.

Veja a seguir:

Gratuidade de idosos no transporte público: compensação de recursos aos Estados para cobrir os gastos com o benefício, com custo estimado em R$ 2,5 bilhões;

Bolsa Família, atual Auxílio Brasil: ampliação de R$ 200 no benefício, passando para R$ 600 mensais; cadastramento de 1,6 milhão de novas famílias, com custo estimado total de R$ 26 bilhões;

Auxílio Diesel para caminhoneiros: benefício de R$ 1 mil mensais, a um custo estimado de R$ 5,4 bilhões;

Vale-Gás: pagamento de R$ 60 por botijão de 13 kg a cada dois meses, com custo estimado em R$ 1,05 bilhão);

Estímulo ao Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões para que governos estaduais mantenham oo ICMS em 12% sobre o combustível.

Taxistas: auxílio para compensar os gastos com combustível. Custo estimado de R$ 2 bilhões;

Alimenta Brasil: suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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