PEC que garante compensação para gratuidade a idosos no transporte urbano tem votação adiada na Câmara

Publicado em: 6 de julho de 2022

Após ser aprovada no Senado Federal votação do relatório não pode ocorrer em Comissão Especial após pedido de vista coletivo; texto do deputado Danilo Forte será apreciado amanhã, e plenário poderá votar na próxima semana

ALEXANDRE PELEGI

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede benefícios sociais a diferentes setores até dezembro de 2022 foi adiada por duas sessões na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 06 de julho de 2022.

Após ter sido aprovada no Senado em primeiro e segundo turnos na noite do dia 30 de junho, o texto seguiu para o voto dos deputados federais, com pressão governista para que seja aprovada ainda nesta semana.

A apreciação do relatório do deputado Danilo Forte sobre a proposta que custará aos cofres públicos mais de R$ 41 bilhões foi adiada após pedido de vistas da oposição.

Danilo Forte chegou a estudar a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas mudou de ideia.

“Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”, disse o relator.

O objetivo é acelerar a tramitação da proposta, que pode ser votada nesta quinta (07) na comissão especial e seguir para votação do plenário da Casa no início da semana que vem, às vésperas do recesso parlamentar.

A mesma oposição que aprovou a proposta no Senado Federal agora contesta o pacote de benefícios, bastante criticado por economistas por estourar os cofres públicos e deixar uma herança preocupante para os próximos governos.

Para os deputados oposicionistas que tentaram obstruir a votação do relatório, a medida visa reeleger Bolsonaro, que se utilizou do expediente de estado emergência para estourar o teto de gastos.

Como argumentos para retardar o processo, os deputados oposicionistas citaram a anexação ao texto aprovado no Senado à PEC dos Biocombustíveis, aprovada na Câmara. Segundo eles, o prazo para a apresentação de sugestões de alterações ao texto deveria ser expandido.

Para antecipar o pedido da oposição, a mesa da Câmara concedeu vistas ao relatório, e com isso espera retomar a leitura e aprovação nesta quinta-feira (07). Na sequência, o texto deverá ser aprovado em dois turnos por no mínimo 308 deputados.

Como mostrou o Diário do Transporte, a PEC vai atender a diferentes setores sociais.

Veja a seguir:

Gratuidade de idosos no transporte público: compensação de recursos aos Estados para cobrir os gastos com o benefício, com custo estimado em R$ 2,5 bilhões;

Bolsa Família, atual Auxílio Brasil: ampliação de R$ 200 no benefício, passando para R$ 600 mensais; cadastramento de 1,6 milhão de novas famílias, com custo estimado total de R$ 26 bilhões;

Auxílio Diesel para caminhoneiros: benefício de R$ 1 mil mensais, a um custo estimado de R$ 5,4 bilhões;

Vale-Gás: pagamento de R$ 60 por botijão de 13 kg a cada dois meses, com custo estimado em R$ 1,05 bilhão);

Estímulo ao Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões para que governos estaduais mantenham oo ICMS em 12% sobre o combustível.

Taxistas: auxílio para compensar os gastos com combustível. Custo estimado de R$ 2 bilhões;

Alimenta Brasil: suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes