Macaé (RJ) realiza Audiência Pública para licitar transporte e interromper contrato com atual empresa

Secretaria de Mobilidade Urbana realiza audiência pública sobre transporte na Câmara Municipal. Macaé/RJ. Data: 05/07/2022. Foto: Rui Porto Filho

Concessão atual da SIT só termina em 2025; município segue trâmites jurídicos legais para quebrar contrato

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria de Mobilidade Urbana da prefeitura de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, deu partida ao ritual necessário para a licitação do transporte coletivo urbano.

Na noite dessa terça-feira, 05 de julho de 2022, a Pasta realizou uma Audiência Pública de forma híbrida na Câmara Municipal.

O objetivo da Administração Municipal é antecipar a licitação. A concessão atual termina somente em 2025.

O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, explicou a antecipação do processo licitatório.

Segundo ele, a SIT Macaé Transportes, atual concessionária, está há 20 anos operando na cidade.

A gente tem esse contrato. Conseguimos avançar um pouco, mas logo depois tivemos ônibus quebrando na cidade. Fizemos uma ação judicial para manutenção da frota e o juiz entendeu que só os ônibus quebrando não é suficiente. Estamos fazendo o processo tentando, três anos antes, rescindir o contrato de forma unilateral. Temos uma quantidade de provas muito robustas. Essa é a tentativa do governo de tentar, ouvindo o clamor da população, tirar de forma antecipada a Sit. É importante colocar isso para a população”, ressaltou Rezende.

Na apresentação feita pelo Secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz, que presidiu o encontro, foi descrito o cenário encontrado pelo governo no início da gestão. Apenas 95 ônibus circulavam no sistema, sendo que hoje a média, nos horários de pico, é de 200.

Para Muniz, esse número ainda insuficiente, e com a frota muito velha, não consegue oferecer um serviço digno à população.

O contrato atual com a concessionária foi assinado em 2005 e renovado em 2015, com validade até 2025.

Paralelo a se buscar um novo projeto para o transporte, não poderíamos abandonar a operação vigente e minimizar, ao máximo, os efeitos que aconteciam e, que infelizmente, também ainda acontecem na cidade. Tivemos alguns avanços, como o aumento da frota de 95 para 200 ônibus, hoje, além de acréscimos de seis linhas novas, graças à atuação da Coordenação de Transportes e a Procuradoria para que a empresa cumpra o contrato. Também apertamos a fiscalização na soltura dos veículos na garagem da empresa, nas primeiras horas da manhã. O mais importante é que a tarifa com o Cartão Macaé a R$ 1,00 seja mantida em qualquer hipótese”, afirmou Jayme Muniz, acrescentando que desde o início do ano, o Cartão Macaé registrou mais de 40 mil atendimentos.

No entanto, a má qualidade do serviço apresentado pela empresa, com atendimento precário, levou a prefeitura a iniciar um novo processe de licitação em maio do ano passado.

Em maio deste ano foi finalizado o projeto base.

A prefeitura realizou Consulta Pública para ouvir a população, com o preenchimento de cerca de três mil formulários com demandas e sugestões pela população usuária do transporte coletivo urbano.

NOVO PROJETO

De acordo com a proposta apresentada nessa terça-feira, a nova licitação do transporte será realizada em lotes e por concorrência pública em lotes. Vai exigir modernização da frota, implantação de novas tecnologias e aumento da quantidade de linhas.

Além disso, o novo projeto prevê que, com o crescimento da cidade e necessidade de ampliar o atendimento aos bairros, possa ser feita a implantação de novas linhas sempre que necessário.

O prazo do contrato da nova licitação será de 10 anos.

A operação atual é composta por 54 linhas e serviços. A proposta será de 62 linhas subdivididas em: troncais, circulares, alimentadoras e Serra.

Estão incluídas a implantação de novas linhas, Sistema de Bilhetagem Eletrônica e do Centro Especializado em Controle Operacional e Monitoramento do Transporte (CECOMT).

Os usuários terão um aplicativo para localização em tempo real do ônibus e linhas pretendidas.

O procurador Fabiano Paschoal explicou o motivo de se antecipar a licitação.

A empresa ainda tem três anos de contrato. Diante das sucessivas quebras, que ocasionaram mais de sete Notícias Crimes, viabilizamos uma ação de manutenção da frota, que a empresa apresentasse que a frota estaria em condições de uso. O processo de rescisão está em tramitação na 1ª Vara Cível de Macaé. Impetramos recurso de agravo de instrumento, em tramitação no Tribunal de Justiça. A rescisão do contrato, sem que o nosso município arque com nenhum centavo de eventual perdas e danos: no nosso entendimento, que a administração, ao delegar ao privado aquilo que deveria fazer, o privado não está fazendo a contento e, com isso, não há que se falar em nenhuma indenização pelo município à concessionária”, explicou.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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