Grupo Progresso deverá repor frota integral do transporte da Região Metropolitana de Aracaju, determina Justiça

Publicado em: 6 de julho de 2022

Liminar do Poder Judiciário foi motivada pelo Ministério Público, que denunciou a redução do número de ônibus após a paralisação dos funcionários do Grupo

ALEXANDRE PELEGI

O Poder Judiciário expediu liminar contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e o Grupo Progresso.

Uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Sergipe motivou a ação, que exige que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da capital sergipana e as empresas que constituem o Grupo Progresso restabeleçam a operação da frota integral do transporte público da Região Metropolitana.

O Grupo inclui as empresas Viação Progresso, Transporte Tropical e Paraíso.

A Promotora de Justiça, Euza Missano, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, constatou que dos 125 ônibus que operavam 38 linhas do transporte público, apenas 110 voltaram a circular após a última greve dos funcionários das empresas, no começo de junho. Atualmente, este número é ainda menor: apenas 98 ônibus.

De acordo com o Ministério Público, a redução da frota prejudicou os usuários em regiões da Zona de Expansão de Aracaju e do município de São Cristóvão.

De acordo com a Ação Civil Pública, a promotoria menciona o atendimento inadequado aos consumidores de Aracaju e região metropolitana, com um serviço deficiente de transporte, com ônibus superlotados, atrasos constantes, veículos em situação precária de manutenção.

O Poder Judiciário definiu também, além da liminar, que diante das recorrentes greves dos funcionários do transporte público as empresas deverão comunicar imediatamente a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju sobre as ocorrências, informando quantos ônibus estão parados e quais linhas foram atingidas.

A Ação Civil Pública do MP requereu ainda que as empresa do Grupo Progresso paguem o dano social pelo prejuízo causado aos consumidores.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes