Justiça dá prazo até 04 de agosto para que Bragança Paulista apresente contratação emergencial de empresa para o transporte municipal

Foto: Lucas Oliveira/Ônibus Brasil

Prefeitura informou ao Juiz no início de julho que estava ultimando os preparativos e pediu prazo de 90 dias para concluir processo; contrato com a JTP foi extinto por determinação do TJ-SP_

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Bragança Paulista comunicou ao juiz da 4ª Vara Cível da Comarca do município que já iniciou o processo de contratação emergencial de uma nova empresa para o transporte urbano municipal.

Em ofício com data de 30 de junho, a prefeitura apresentou cronograma para completar o processo licitatório, apresentando estudos para justificar os cuidados com o procedimento, e pedindo mais prazo para a finalização e contratação de outra empresa.

Na solicitação encaminhada à Justiça, a prefeitura justifica a necessidade de dilação de prazo de 90 dias “para que seja cumprida, dentro dos ditames legais, em observância às normas pertinentes, a contratação emergencial cujo cronograma segue em anexo”.

Pelo cronograma apresentado (veja abaixo) o início da operação se daria a partir de 04 de setembro de 2022.

Segundo a prefeitura, o prazo se justifica pois se trata de iniciar uma operação que dependerá da aquisição e/ou locação de 50 ônibus, além de cerca de 200 pessoas, entre motoristas, mecânicos, pessoal administrativo.

O juiz Rodrigo Sette Carvalho, diante da solicitação da prefeitura, deu prazo até 04 de agosto próximo para que a prefeitura apresente o contrato emergencial:

“Tendo em vista que a contratação de urgência, mesmo com dispensa de licitação, demanda certo tempo, defiro a apresentação do contrato emergencial em juízo até o dia 4 de agosto de 2022”.

A data coincide com o cronograma apresentado pela prefeitura, que estipulou a data de 03 de agosto para homologação e assinatura do contrato emergencial.

SITUAÇÃO DO TRANSPORTE

Como mostrou o Diário do Transporte, o TJ-SP havia decidido pela anulação do contrato da JTP Transportes com a prefeitura de Bragança Paulista em sentença proferida em 16 de março deste ano. Posteriormente, no dia 25 de maio, o juiz Rodrigo Sette Carvalho determinou que a gestão do então refeito Jesus Adib Abi Chedid comprovasse, em até um mês, a anulação do contrato dos transportes municipais com a empresa JTP Transportes, responsável pela operação das linhas da cidade. Relembre as duas notícias:

Justiça anula contrato da JTP, mas operação continua em Bragança Paulista (SP)

TJSP determina que prefeitura de Bragança comprove anulação de contrato com JTP, mas uma decisão do STJ mantém empresa até fim do processo

Uma decisão monocrática do Ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 18 de maio de 2022, havia suspendido até o fim do processo os efeitos da sentença paulista que havia determinado anteriormente a anulação do contrato.

Em sentença no início de junho, no entanto, o juiz Sette Carvalho do TJ afirmou que a decisão monocrática do STJ está sendo cumprida, pois foi proferida em ação popular movida pelo autor Moufid Beathir Doher para cassar a liminar que havia suspendido a licitação e a contratação da empresa.

No entanto, ele observa que essa decisão monocrática “foi dirigida apenas à ação mencionada e recaiu sobre aquela decisão que havia deferido a liminar”.

Ele destaca que outras duas ações populares obtiveram o mesmo resultado, de anulação do contrato da JTP com a prefeitura, mas que não houve nestas ações decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. “É vedado ao juízo de primeira instância estender de ofício a ordem do Superior Tribunal de Justiça para os outros dois processos”, ele conclui, justificando sua negativa ao recurso da JTP.

Como mostrou o Diário do Transporte, ações propostas pelo vereador Joao Carlos dos Santos Carvalho para frear o contrato da JTP em Bragança tiveram como motivação a condenação da empresa pelo Município de Embu Guaçu-SP em 10 de outubro de 2017, o que a impossibilitou de participar de licitações na cidade pelo prazo de 2 anos.

De acordo com a Justiça, por conta dessa decisão, a JTP não pode participar do processo emergencial de Bragança Paulista.

DOCUMENTOS:

OFÍCIO DA PREFEITURA SOLICITANDO DILAÇÃO DO PRAZO

 



DECISÃO DO JUIZ SOBRE PRAZO


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

 

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Comentários

Comentários

  1. Israel de lima disse:

    Queria saber como está a jtp em Bragança Paulista porque se encontra em regular Bragança precisa de transporte público

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