Comissão da Câmara Federal aprova projeto contra constrangimento de crianças no transporte urbano

Foto ilustrativa

Concessão de gratuidade para crianças de até 10 anos por meio de uma carteirinha especial foi vetado

WILLIAN MOREIRA

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tem como objetivo evitar que crianças sejam expostas em situações vexatórias ou de constrangimento no transporte coletivo urbano pelo país, em situações como, por exemplo, passar por baixo da catraca dos ônibus.

O novo texto insere essa regra no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e vem em substituição da PL 2152/19 que foi vetada e pretendia criar a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público, que na prática concederia a gratuidade nos ônibus para crianças com até 10 anos.

O relator no colegiado, o deputado Bruno Costa, optou pela aprovação do texto substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Essa decisão tem como base a ideia de que programas de inclusão infantil no transporte precisam ser realizados pelo poder municipal, cabendo à legislação federal somente definir tais parâmetros para isto.

Somos, então, favoráveis à adoção do substitutivo proposto na Comissão de Seguridade Social e Família, que institui diretriz para a elaboração de leis municipais, ao dispor que o dever de velar pela dignidade da criança passa, até mesmo, pelo tratamento decente que a ela deve ser dado no acesso ao transporte coletivo”, explicou o deputado.

Willian Moreira para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. GÁSPAR PJ AMPARO disse:

    Bom dia!
    nos dias de hj já está difícil para alguns adultos pagarem a passagem,imagina para uma criança de 7,8,9,10 anos que não trabalha ter que pagar passagem para de deslocar .
    Na minha opinião as empresas de ônibus e as gerenciador as deveria ter mais responsabilidade na questão das fraudes.
    Tem muito idoso VENDENDO seu bilhete único para terceiros passarem nos ônibus,tem muito passageiro comum VENDENDO seu VT para terceiros,passageiros especiais com direito a GRATUIDADE com ACOMPANHANTE fazendo a mesma coisa,tem mães que utilizam os bilhetes dos filhos menores para ir trabalhar.
    MUITAS,MUITAS PESSOAS MESMO COM MENOS DE 60 ANOS QUE MOSTRAM O RG PARA O MOTORISTA PARA DESCER PELA FRENTE SEM TEM DIRETO,O MOT COM RECEIO DE CONSTRANGER ALGUÉM SIMPLESMENTE ABRE A PORTA E A PESSOA DESCE DE GRAÇA
    TUDO ISSO É CORRUPÇÃO,E NÃO ESTÁ SENDO FEITO NADA PARA COMBATER AS TAIS AÇÕES.
    DEVIAM CRIAR LEIS MAIS RÍGIDAS PARA USUÁRIOS QUE FRAUDAM O SISTEMA DE TRANSPORTE.
    O MAIOR EXEMPLO ESTA NA CAPITAL DA MAIOR CIDADE DA AMERICA LATINA…(SÃO PAULO)…BILHETEIROS TOMAM OS TERMINAIS DE ONIBUS NA FRENTE DA Fiscalização E VENDEM PASSAGEM MAIS BARATA E NIMGUÉM FAZ NADA….É UMA VERGONHA,UM ABSURDO!!!
    O DIÁRIO DO TRANSPORTE QUE É UM SITE CONCEITUADO,DE PRESTIGIO E RESPEITO PODEIRA FAZER UMA REPORTAGEM QUESTIONANDO A SPTRANS E A PREFEITURA DE SÃO PAULO O PORQUÊ NIMGUÉM COMBATE A CORRUPÇÃO E RESOLVE ESSE PROBLEMA.
    PQ NAO TOMAM OS BILHETES DOS TAIS BILHETEIROS?
    FICA AQUI A MINHA SUGESTÃO, OBRIGADO!

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