Deputados do Paraná aprovam projeto que pode reduzir tarifas de ônibus da Região Metropolitana de Curitiba

Proposta regulamenta publicidade em ônibus, terminais, estações e paradas

ADAMO BAZANI

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno nesta segunda-feira, 04 de julho de 2022, o projeto de lei 31/2022 que, na prática, pode reduzir as tarifas de ônibus da RMC (Região Metropolitana de Curitiba).

A proposta regulamenta publicidade em ônibus, terminais, estações e paradas.

Em nota, a Assembleia diz que, de acordo com o projeto, a receita da exploração publicitária terá caráter alternativo, complementar e acessório para baratear a tarifa. A medida pode constituir fonte permanente de receita extra tarifária, transformando-se em ativo importante para o sistema de transportes da RMC.

“Esta receita publicitária será empregada na complementação da cobertura dos custos operacionais do serviço de transporte coletivo, visando reduzir ou conter os valores das tarifas ou na manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro”, diz a justificativa do texto.

Pelo projeto, a contratação de espaço publicitário será efetuada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), gerenciadora do sistema, apenas por meio de licitação.

Os valores da venda de espaço publicitário devem ser usados para a redução das tarifas ou para financiar investimentos necessários para melhoria do próprio serviço.

A matéria determina ainda que o órgão público gestor do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba regulamentará o padrão e a forma de veiculação das peças publicitarias.

Falta sanção do Governo do Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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