Senado aprova PEC que permite gratuidade a idosos no transporte e auxílio a caminhoneiros, e inclui ajuda a taxistas

Sessão de hoje no Senado. Reprodução TV Senado

Relator Fernando Bezerra atendeu a oposição e restringiu os efeitos do estado de emergência, impedindo novos gastos além dos definidos pelo texto

ALEXANDRE PELEGI

O Senado finalmente aprovou em primeiro e segundo turnos, em sessão realizada na noite desta quinta-feira, 30 de junho de 2022, o texto substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2022, apensada à PEC 1/2022, que concede benefícios sociais a diferentes setores até dezembro de 2022.

O texto teve o apoio de todas as lideranças partidárias, após intensas negociações que ocuparam a semana.

No total, a matéria teve voto Sim de 72 senadores e apenas um voto Não, o que atingiu a maioria exigida para alterar texcto constitucional. No segundo turno, foram 67 votos a favor e apenas um contra.

Como vem mostrando o Diário do Transporte, o objetivo da PEC é atender a população mais afetada pela inflação às vésperas das eleições presidenciais.

Vários senadores, apesar de reconhecerem o mérito das medidas de auxílio social, manifestaram-se preocupados quanto à alteração constitucional diante do Estado de Emergência. O próprio presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, destacou na seção dessa quarta-feira (29) que a mudança à Carta Magna poderia, sem uma análise mais acurada e profunda, gerar um “cheque-em-branco” para outras mudanças fiscais do governo do presidente Bolsonaro.

Com a pressão dos líderes da oposição, o senador Fernando Bezerra, relator da matéria, decidiu alterar o texto, deixando explícito que os recursos estão restritos aos programas que evidenciados no texto. Além disso, impede o governo de expandir seus gastos para novas medidas ou até mesmo para ampliação de gastos.

Para o setor de transporte público, foram destinados recursos para compensar a gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa é que o total desse benefício chegue a 2,5 bilhões. Esta medida era para ter sido votada como Projeto de Lei, mas foi engavetada pela Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano. Relembre: Senado aprova programa que garante recursos da União para bancar gratuidade dos idosos no transporte público

Após entendimentos com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o relator concordou em alterar a divisão dos benefícios para o repasse das gratuidades dos idosos. Com a mudança, os recursos serão repassados na seguinte proporção: 70% para os municípios (ao invés de 60%, como era no texto original), e 30% para os Estados (ao invés dos 40% anteriormente propostos). Os recursos para o transporte público dos idosos “somente será entregue aos Entes federados que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo em funcionamento de caráter urbano, metropolitano ou entre integrantes de uma mesma RIDE”, diz o texto aprovado.

O pagamento desses benefícios terá efeito “emergencial transitório” a partir de 1° de julho, em cinco parcelas, com validade somente até dezembro de 2022.

Na relação do “pacote de bondades” estão o aumento de R$ 200 no pagamento do Auxílio Brasil, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000 mensais. Somente para beneficiar os caminhoneiros o gasto estimado é de R$ 5,4 bilhões.

Outro benefício proposto pelo senador é a compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, com custo estimado em R$ 3,8 bilhões.

TAXISTAS

Após negociação com o senador Eduardo Bezerra, o relator inseriu no texto a concessão de auxílio aos taxistas. Entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, os motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022, terão acesso a um repasse a ser calculado, desde que não exceda o limite de R$ 2 bilhões.

Outra inserção, foi uma suplementação orçamentária ao Programa Alimenta Brasil de R$ 500 milhões.

Veja um resumo do que foi aprovado:

Gratuidade de idosos no transporte público: compensação de recursos aos Estados para cobrir os gastos com o benefício, com custo estimado em R$ 2,5 bilhões;

Bolsa Família, atual Auxílio Brasil: ampliação de R$ 200 no benefício, passando para R$ 600 mensais; cadastramento de 1,6 milhão de novas famílias, com custo estimado total de R$ 26 bilhões;

Auxílio Diesel para caminhoneiros: benefício de R$ 1 mil mensais, a um custo estimado de R$ 5,4 bilhões;

Vale-Gás: pagamento de R$ 60 por botijão de 13 kg a cada dois meses, com custo estimado em R$ 1,05 bilhão);

Estímulo ao Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões para que governos estaduais mantenham oo ICMS em 12% sobre o combustível.

Benefícios inseridos:

Taxistas: auxílio para compensar os gastos com combustível. Custo estimado de R$ 2 bilhões;

Alimenta Brasil: suplementação orçamentária de R$ 500 milhões.

No caso dos taxistas, o texto explicita: “considerará taxistas os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo Poder Público Municipal ou Distrital“.

Já o Alimenta Brasil é um programa voltado para a compra da produção agrícola de famílias e doação de comida para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Isso significa que meu vale transporte intermunicipal (EMTU) volta a ser validado, a partir de 1* de julho??? já que ele vence em 2024, coisa que o governador Doriana vetou essa gratuidade aos menos de 65 anos.

  2. Edson Paulino disse:

    Esse Bolsolixo é muito burro , os motoristas de app, não são trabalhadores, só pra saber. Vai perder milhões de.voto , por favorecer só motoristas de táxi .

  3. ASR disse:

    Senhores(as) Motoristas de App. O Problema De Sua Categoria, Não São Os Taxistas, Menos Ainda o Presidente Bolsonaro. Alguns de seus Problemas são Excesso de Trabalhadores, Sem Controle Do Número De Aplicativistas, o que gera Concorrencia Predatoria, Entre Voces Mesmos. Limitem A Quantidade Em Cada Município, e Então, Quando Tiver Um Numero Exato de Profissionais, Aí Sim, Possa Ser Feito Algo Pela Sua Categoria. Respeita o Capitão Brasil! Nossa Ultima Esperança De Herói Nacional! Forte Abraço!

  4. Jairo disse:

    Sou idoso 61 anos perdi o direito da gratuidade da EMTU do governador Dória e da prefeitura de São Paulo com o Bruno covas , vamos receber de volta está este benefício para eu ir ao médico e resolver outras coisas .

  5. Suely Aparecida da Silva disse:

    Posso usar o bilhete que já tinha

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