Transporte público da cidade do Rio de Janeiro deve exibir ao passageiro informações sobre o seguro DPVAT

Empresas que não atenderem a medida, podem ser punidas. Foto: Kawhander Santana P. da Silva/Ônibus Brasil.

Prazo para a regularização da nova norma é de até 90 dias

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira, 23 de junho de 2022, o decreto 50.917 que determina a afixação de cartazes informativos no transporte público municipal, com informações sobre o Seguro DPVAT (o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre).

O objetivo é levar ao conhecimento dos passageiros os seus direitos em casos de acidentes de trânsito.

O decreto determina que nos táxis o cartaz informativo deve ser colocado no encosto traseiro do banco do motorista ou do carona com medidas mínimas de 20cm x 15cm.

Nos ônibus do transporte coletivo, o cartaz deve estar disponível no formato A4 em local de fácil visualização pelos passageiros.

Já nos veículos utilizados no Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL, no Serviço de Transporte Público Complementar -STPC e no Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros – TEC, o tamanho mínimo é de 20cm x 15cm, e também estar disponível em local de fácil visualização.

As empresas do transporte têm o prazo de 90 dias para cumprir o decreto, ficando passível de penalidades em caso do descumprimento.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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