TCE suspende concessão da Rodoviária de Belo Horizonte (MG)

Publicado em: 22 de junho de 2022

Tribunal entendeu que o vencedor da licitação não possui condições para gerenciar o local

WILLIAN MOREIRA

Em uma decisão monocrática nesta terça-feira, 21 de junho de 2022, o TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) decidiu suspender a licitação da concessão do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte (MG).

Na decisão do conselheiro relator, Durval Ângelo, o consórcio vencedor não tem a capacidade técnica para gerenciar o espaço.

O despacho cita que a comissão de licitações do Tribunal apurou que o consórcio não apresentou os documentos que comprovam a experiência com Centro de Controle Operacional e também não mostrou um atestado de investimentos.

O edital prevê que o vencedor possua experiência comprovada no setor, algo necessário para a administração da rodoviária.

Ainda de acordo com o TCE, dois atestados apresentados pelo Consórcio Terminais BH, emitido pela Prefeitura de Estância de Atibaia e de Ubá, não deixa claro se havia nestes locais uma estrutura igual ou similar a exigida no edital.

LICITAÇÃO

No final de março deste ano, o consórcio Terminais BH foi vencedor da licitação com a oferta de R$ 20 milhões que incluiu as estações.

O prazo de exploração do espaço é de 30 anos e prevê o investimento de aproximadamente R$ 122 milhões pelo concessionário.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte