STJ extingue ação que tentava barrar BRT entre Cuiabá e Várzea Grande

VLT foi escolhido em meio a suspeitas de fraudes segundo Operação da Polícia Federal

ADAMO BAZANI

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) extinguiu a ação movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que tentava barrar a implantação do BRT (Bus Rapid Transit, no caso, um sistema de ônibus rápidos elétricos) no lugar de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), empreendimento do Governo do Estado, previsto para ligar a capital à cidade de Várzea Grande.

A decisão é do último sábado, 18 de junho de 2022, e o acórdão ainda vai ser publicado integralmente.

Segundo a decisão, no termo de andamento, não havia legitimidade da participação no pedido.

“Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora”

O prefeito de Cuiabá queria que o Ministério do Desenvolvimento Regional impedisse que o governador Mauro Mendes tentasse mudar o meio de transporte.

A ligação metropolitana entre Cuiabá e Várzea Grande deveria estar pronta até a Copa de 2014.

O meio de transporte original pelo projeto já seria um BRT, mas repentinamente foi substituído por um VLT. A forma como aconteceu a escolha pelo meio de transporte sobre trilhos, pela suspeita de fraude em favor do VLT, gerou a Operação Descarrilho, da Polícia Federal

Veja os detalhes:

Operação Descarrilho:

Em agosto de 2017, a operação “Descarrilho”, da Polícia Federal, revelou esquemas de corrupção no processo licitatório e implantação da obra do VLT.

Com isso, o governador Pedro Taques decidiu rescindir o contrato com o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande, formado pela CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.

Antes da operação da Polícia Federal, Taques chegou a cogitar o pagamento de R$ 922 milhões para o consórcio retomar as obras.

De acordo com a Polícia Federal, ocorreu um superfaturamento superior a R$ 120 milhões para a compra dos trens, fruto do RDC – Regime Diferenciado de Contratações, que tem regras mais “flexíveis” que as previstas pela “lei de licitações” 8666/93. O RDC foi usado em várias obras para a Copa em diversas partes do país.

No dia 06 de junho de 2019, em segunda instância, o TJMT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso contra a rescisão do contrato, movido pelo consórcio da CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna.

Histórico

A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo, em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou a rescisão contratual com o consórcio, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.

Como o contrato foi rescindido, com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.

Foi realizada uma audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e depois outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.

O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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