Após decisão de reajuste de preços da Petrobras, Bolsonaro parte para cima de governadores

Publicado em: 17 de junho de 2022

Ministro do STF, André Mendonça, indicado pelo presidente, decidiu sozinho que Estados devem cobrar ICMS dos combustíveis com base na média de preços dos últimos cincos anos; governadores prometem contestar medida

ALEXANDRE PELEGI

Após a Petrobrás decidir reajustar o preço do diesel e da gasolina nesta sexta-feira, 17 de junho de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, indicado para a cadeira pelo presidente Jair Bolsonaro, decidiu monocraticamente que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país.

A decisão revoltou os secretários de Fazenda dos Estados, que se reúnem ainda hoje para definir uma operação conjunta contra a determinação.

Mendonça decidiu que além da alíquota ser uniforme, o cálculo da cobrança do ICMS do diesel, gasolina, etanol, gás e biodiesel deverá ser feito com base na média de preços dos últimos cincos anos.

A decisão, se for mantida, passa a valer a partir de 1º de julho.

Mendonça atendeu a uma petição apresentada pelo governo Bolsonaro, em que questiona a forma como os Estados regulamentaram a lei que fixou alíquota única do ICMS para o diesel.

Para vários Secretários de Fazenda, a medida será pior para as receitas dos Estados do que a produzida pelo PLP 18, aprovado pelo Congresso nesta semana. Relembre: Câmara conclui votação e aprova limite sobre ICMS nos combustíveis dos Estados

O PLP fixa um teto entre 17% e 18% para a alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, combustíveis e transporte público.

Em sua decisão, Mendonça determina que a definição das alíquotas deve se manter inalterada por, no mínimo, um ano. Ela só poderá ser alterada a cada seis meses, e aplicada após 90 dias.

Além dos governos estaduais, a decisão de Mendonça alcança a Petrobras, que deverá em cinco dias explicar os motivos que levaram aos reajustes de combustíveis até hoje.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes