Prefeitura de Campinas (SP) autoriza animais no transporte público

Tutores devem observar algumas regras. Foto: Sérgio de Sousa Elias/Ônibus Brasil.

Permissão é válida apenas para situações de necessidade médica como para consultas, exames, vacinação ou emergência clínica

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura de Campinas (SP) autorizou o transporte de animais de pequeno porte nos ônibus do transporte público. A permissão foi publicada no Diário Oficial do município na quarta-feira, 15 de junho de 2022.

Segundo a Lei Complementar nº 358, o translado dos animais será permitido em casos de atendimento médico-veterinário por “hospitais veterinários, clínicas, postos de vacinação e congêneres”.

Os tutores devem observar que o transporte dos animais nos coletivos deve obedecer às seguintes regras:

I – o animal deverá pesar no máximo quinze quilos;

II – o animal deverá estar acondicionado apropriadamente em caixa de fibra de vidro ou de outro material similar resistente, com portinhola devidamente trancada, que não apresente vazamentos e que não contenha em seu interior alimentos ou dejetos que venham a causar incômodos aos usuários do transporte público coletivo municipal;

III – o translado do animal deverá ocorrer de maneira a não prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros e não causar alteração no funcionamento da linha

Ao embarcar no ônibus, a tarifa deverá ser paga pelo tutor e outra passagem correspondente ao animal, no valor vigente na data como realizado por qualquer passageiro.

O motorista no ato de conduzir o ônibus fica isento de responsabilidade pela integridade física do animal durante a viagem.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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