Portaria autoriza restituição de 80% do ICMS a empresas de ônibus no Distrito Federal

Publicado em: 16 de junho de 2022

Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quinta (16)

JESSICA MARQUES

Foi publicada nesta quinta-feira, 16 de junho de 2022, uma portaria que autoriza a restituição de 80% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a empresas de ônibus no Distrito Federal.

Segundo a publicação, a restituição é referente ao valor pago indevidamente de 28 de abril a 30 de março, nas operações internas com óleo diesel e biodiesel.

A portaria inclui empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

Na prática, a medida foi tomada porque o Distrito Federal reduziu o valor do imposto cobrado neste período. Assim, as empresas podem solicitar agora esta redução em forma de restituição.

Contudo, algumas regras devem ser observadas. Entre elas, as empresas devem detalhar a quilometragem percorrida no período e declarar o volume de combustível adquirido.

Confira a publicação, na íntegra:

Jessica Marques para o Diário do Transporte