Vereadores de Natal (RN) aprovam isenção de ISS para transporte coletivo

Aprovação foi em regime de urgência. Foto: Elpídio Júnior / Divulgação.

Segundo o projeto aprovado, empresas só vão se beneficiar desta medida se não reajustarem tarifa

JESSICA MARQUES

O plenário da Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou um projeto do Executivo que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) aos transportes alternativos e empresas de ônibus que operam o transporte público da capital.

A aprovação foi em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14 de junho de 2022.

Na ocasião, os parlamentares apresentaram 12 emendas, sendo 9 aprovadas e encartadas na redação final.

Em nota, o vice-líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa, afirmou que a intenção da Prefeitura ao formatar o projeto é impedir que as tarifas do transporte coletivo de Natal sejam reajustadas.

“Votamos hoje a isenção do ISS para os transportes. No entanto, só terá direito a esta isenção as empresas que não praticarem aumento tarifário. Isso constitui uma conquista para o trabalhador, pois a passagem dos ônibus e alternativos é uma das coisas que mais pesa no bolso”, detalhou.

Entre as emendas aprovadas, está a do vereador Preto Aquino, que garante o sistema de GATS (catraca e bilhetagem) nos alternativos e a manutenção da tarifa social e gratuidades a estudantes e idosos.

“A medida é importante porque a tarifa social não está sendo cumprida pelo Seturn. Então, a emenda obriga que as operadoras respeitem os direitos dos usuários, além das outras gratuidades previstas nas leis municipais”, defendeu.

Por sua vez, a vereadora Júlia Arruda se posicionou de forma contrária ao projeto.

“Não acho razoável oferecer isenção de impostos para um sistema que nos últimos anos promoveu uma verdadeira precarização do transporte público. Diariamente recebo apelos da população que sofre com ônibus sucateados e falta de linhas. Tentamos inserir emendas para melhorar a proposta, como o retorno dos 100% da frota. Mas não houve consenso com a bancada do governo”.

Já o vereador Klaus Araújo, vice-presidente da Casa, considerou importante a aprovação do projeto para a cidade.

“Trata-se de uma iniciativa que chega para beneficiar a população que precisa do serviço de transporte coletivo, haja vista que vai barrar qualquer possibilidade de aumento nas tarifas. Portanto, estamos protegendo as pessoas de novas perdas financeiras num momento difícil como o que vivemos”, pontou.

O parlamentar também apresentou uma emenda estendendo até 2023 a isenção atrelada ao não aumento da tarifa, aprovada pelo plenário.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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