Prefeitura de Juiz de Fora (MG) decreta a caducidade do contrato com o Consórcio Manchester

Decisão foi da prefeita Margarida Salomão. Foto: Divulgação.

Por contrato, operação deve continuar por mais 90 dias

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) decretou a caducidade do contrato com o Consórcio Manchester na manhã desta quarta-feira, 15 de junho de 2022.

O consórcio opera no transporte coletivo da cidade. Apesar do decreto, a operação deve continuar por mais 90 dias.

A decisão foi tomada pela prefeita Margarida Salomão, por meio da assinatura do decreto 15312/2022.

Segundo a prefeita, a decisão encerra qualquer possibilidade de mudança dentro do processo administrativo.

“Isso significa que nós estamos rompendo o contrato com o Consórcio Manchester. Isso acontece porque recebi o relatório da comissão processante que indica há mais do que fortes razões para que a rescisão ocorra”, disse a prefeita, em nota.

“Em primeiro lugar, o Consórcio mantém em circulação 25 veículos com idade acima daquela que é admissível no contrato. Além disso, observa-se uma deteriorização, uma piora, impressionante dos serviços da concessionária. No ano passado, ela sofria uma média de 1,5 notificação por dia. No início desse ano, a média subiu para 5,5 por dia. Agora, chegamos a uma média maior do que sete notificações diárias. Está claro que o serviço se degradou de uma maneira insuportável, como os usuários do serviço de transporte podem constatar”, afirmou também Margarida Salomão.

Segundo a Prefeitura, em caso de qualquer tipo de interrupção, em função do desacato por parte da Concessionária dessa decisão também decretada, a Prefeitura de Juiz de Fora pode requisitar, junto ao Consórcio Manchester, equipamentos e funcionários necessários para a realização do serviço.

Nesse período de 90 dias, será realizado o processo legal para a contratação da empresa sucessora da prestação do serviço.

“É muito duro tomar essa decisão, mas isso é um imperativo ético. Não posso permitir que o serviço piore, com prejuízo claro para as pessoas, sem tomar nenhuma providência. Tão importante quanto isso é o meu compromisso com os trabalhadores rodoviários, especialmente os da empresa Tusmil. Eles terão protegidos seus empregos e salvaguardados seus direitos trabalhistas”, finalizou a prefeita.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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