CPTM aprova anteprojetos para exploração comercial em áreas de três estações das Linhas 7 e 11

Estação Suzano atende a Linha 11-Coral da CPTM. Foto: Divulgação.

Chamamento Público lançado em julho de 2021 foi bem sucedido apenas para as Estações Franco da Rocha da Linha 7 – Rubi e Estações Guaianases e Suzano da Linha 11 – Coral

ALEXANDRE PELEGI

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo) declarou concluído o Chamamento Público para a apresentação de projetos voltados à exploração comercial de áreas edificáveis nas Linhas 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira.

O Aviso foi publicado nesta terça-feira, 14 de junho de 2022.

De acordo com a publicação, o Relatório Final da Comissão de Seleção e Análise está disponível no site http://www.cptm.sp.gov.br.

O processo original foi lançado no dia 09 de julho de 2021, e solicitava aos interessados que apresentassem anteprojeto(s) de engenharia e/ou estudo(s) vocacional(is) para implantação de empreendimentos associados, o que compreende a construção de escritórios, estacionamentos, shoppings, prédios comerciais, galpões de distribuição, instituições de ensino, entre outros.

A CPTM concluiu o Chamamento, conforme anuncia nesta terça-feira (14), após terem sido aprovados “anteprojetos para exploração comercial de áreas na Estação Franco da Rocha da Linha 7 – Rubi e nas Estações Guaianases e Suzano da Linha 11 – Coral”.

De acordo com o edital, o chamamento busca a identificação e a medição de “potenciais comerciais e construtivos das áreas relacionadas para melhorar a qualidade e a assertividade na elaboração de especificações técnicas e termos de referência para futura(s) licitação(ões) pública(s), considerando informações técnicas e custos envolvidos, otimizando os recursos públicos e promovendo a transparência, além de prestar esclarecimentos e sanear dúvidas que os potenciais interessados na Concessão das áreas tenham em relação ao(s) certame(s) licitatório(s)”.

Apresentados os anteprojetos de engenharia e/ou estudos vocacionais relativos ao Certame, a CPTM avaliou a viabilidade técnica e comercial para posterior elaboração de processo(s) licitatório(s), com os encargos para construção, administração e vigilância.

Apesar de áreas da Linha 7-Rubi não constarem do Chamamento, o Edital abria essa possibilidade:

3.2.3. Para os interessados em explorar áreas não especificadas neste documento, a devida indicação do terreno para análise da possibilidade de sua exploração pela CPTM.

Veja as áreas disponíveis, conforme o Edital:

RECEITAS ACESSÓRIAS

Um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é quando a Administração Pública joga a ideia para que interessados possam apresentar projetos. Ou seja, o poder público diz quais os objetivos que pretende atingir, mas não especifica como e nem de que maneira os resultados serão obtidos ao final.

Assim como na Companhia do Metropolitano de SP – Metrô, o PMI faz parte dos esforços da CPTM em lançar mão de projetos para exploração comercial no entorno das linhas com vistas a obter retorno financeiro para a empresa.

Parece claro que uma forma alternativa de depender menos de financiamento público é conseguir viabilizar opções alternativas de receitas para as administrações ferroviárias, além das tarifas. Ou seja, tornar o negócio ferroviário “mais rentável”, podendo até a vir ser financiado pelo mercado (isso em condições ideais).

O Japão, como exemplo, aplica a estratégia de financiamento por receitas acessórias. A  Tokyo Corporation, maior companhia ferroviária privada da região metropolitana de Tóquio de 2003 a 2012, faturou com receitas de tarifas apenas 41% de suas receitas. O restante adveio de receitas imobiliárias (34%), receitas de serviços residenciais (15%), receitas com hotelaria (5%) outras receitas (5%).

A East Japan Railway Company, maior companhia ferroviária de passageiros de 2001 a 2012, alcançou 71% da receita diretamente com tarifas, mas 15% de sua receita veio da exploração imobiliária de shopping centers de sua propriedade, 8% do aluguel de espaços em suas estações de passageiros e 5% de outras fontes de receita.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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