Conselho do Patrimônio Histórico aprova abertura de Processo de Tombamento do edifício sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo

Conpresp decidiu pela proteção cautelar diante do risco de perda do bem, já que o imóvel foi vendido pelo Metrô de SP

ALEXANDRE PELEGI

Em reunião realizada no dia 30 de maio de 2022, o Conpresp – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo decidiu, por unanimidade, abrir processo para tombamento da sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, localizado na Rua Serra do Japi, 31 com a Rua Melo Freire, 874 – Mooca.

A Ata foi publicada na edição desta terça-feira, 14 de junho de 2022, do Diário Oficial do Município (veja abaixo).

O processo de tombamento no Conpresp foi uma iniciativa do Ministério Público, como parte de um inquérito civil que questiona as vendas de imóveis promovidas pelo Metrô, “por colocar em risco o patrimônio ambiental e histórico de São Paulo”.

Os conselheiros decidiram dar um prazo de 60 dias para que o Departamento Preservação Histórica (DPH) realize um estudo aprofundado, que servirá de base para uma decisão final do Conpresp.

Um dos argumentos que contribuiu para a abertura do processo de tombamento foi a necessidade de proteção cautelar “tendo em vista o risco de perda do bem em razão da venda do imóvel, conforme relatado pelo Ministério Público”.

O voto dos relatores Antônio Carlos Cintra do Amaral Filho e Adriano Nonato Rosetti (SMJ) foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o relatório aprovado pelo Conpresp, a construção da sede dos metroviários “apresenta sistema construtivo à imagem das estações de metrô inauguradas à mesma época”.

A partir das informações trazidas pelo Ministério Público, a Coordenadoria do Núcleo de Identificação e Tombamento realizou vistoria externa que resultou em relatório fotográfico.

Diante da exiguidade do prazo, “impeditiva à qualquer análise técnica, e o risco de perda do bem, assim como o apontado nos materiais remetidos ao Departamento do Patrimônio Histórico por parte do Ministério Público, se entende a adequação de abertura de processo de tombamento das referências culturais em questão, movimento cautelar que permitirá avançar num posicionamento conclusivo sobre o valor cultural e a pertinência do instrumento do tombamento nesse caso, competências deste Departamento e Conselho”.

A análise realizada pelo órgão técnico, embora preliminar e não conclusiva, foi acompanhada pelos relatores “quanto à necessidade de proteção cautelar tendo em vista o risco de perda do bem em razão da venda do imóvel, conforme relatado pelo Ministério Público”.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Companhia do Metropolitano de SP confirmou em 28 de maio de 2021 que “a área de propriedade do Metrô, que estava cedida gratuitamente ao Sindicato dos Metroviários, recebeu nesta sexta-feira (28) proposta de compra no valor de R$ 14,4 milhões”.

O lance final foi arrematado pela licitante denominada UNI 28 SPE Ltda, representada por Juliana Gomes Rocha Bouvier, arquiteta Coordenadora de Ciência Urbana e Novos Negócios na Porte Engenharia e Urbanismo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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