Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência

Publicado em: 13 de junho de 2022

Projeto também define que os motoristas deverão ser capacitados para operar esses veículos

JESSICA MARQUES

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência.

O PL 183/21 também exige que os motoristas desses veículos sejam capacitados e treinados para dirigi-los.

A proposta original, do deputado Juninho do Pneu, previa também a vistoria anual dos veículos.

Entretanto, o relator do texto na comissão, deputado Nicoletti, avaliou que a medida poderia criar um ônus desnecessário para os proprietários.

“Propomos, assim, texto substitutivo que suprime a exigência de vistorias anuais, mantendo a obrigatoriedade de manter os equipamentos em funcionamento bem como de capacitar os operadores dos veículos adaptados, sob pena de multa”, afirmou o parlamentar.

Segundo a Câmara, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jessica Marques para o Diário do Transporte