Empresários de ônibus fretados que atendem por aplicativo fazem protesto em Brasília na manhã desta quarta (08)

Comissão analisa projeto que derruba obrigatoriedade de circuito fechado, atual regra para a ANTT permitir o fretamento

ADAMO BAZANI

Empresários de fretamento “parceiros” de companhias de aplicativos de ônibus realizam na manhã desta quarta-feira, 08 de junho de 2022, uma manifestação em Brasília, junto à Câmara dos Deputados.

Veículos foram colocados no entorno, com faixas com palavras de ordens.

Estes empresários de ônibus querem que a Comissão de Viação e Transportes aprove o PDL 69/22, de autoria do deputado Márcio Labre (PL/RJ), que anula a Portaria 27/22. O PDL flexibiliza as normas de fretamento, com a derrubada, por exemplo, da exigência atual do chamado “circuito fechado”.

A Comissão de Viação e Transportes deve analisar o PDL ainda nesta quarta-feira.

O circuito fechado é o fretamento do ônibus por um grupo determinado de passageiros, que são exatamente os mesmos usuários na ida e na volta, todos com as mesmas origens e destinos.

Por exemplo: uma paróquia em Santo André, no ABC Paulista, que freta um ônibus para levar fiéis ao Santuário do Divino Pai Eterno em, em Trindade (GO).

O que estes empresários pedem é o que na prática os aplicativos já fazem, mas são fiscalizados e até autuados, que é o circuito aberto: vendas individuais de passagens, sem a obrigatoriedade da ida e volta, com mais de uma parada de embarque e desembarque no meio do trajeto. Os passageiros nem precisam se conhecer.

É exatamente como atuam as chamadas “empresas de linha”, só que o “fretamento colaborativo” não transporta gratuidades como idosos e pessoas com deficiência, não paga taxas de rodoviárias e não faz a viagem caso o ônibus esteja com baixa ocupação.

Na visão das empresas de linhas regulares, as fretadas e suas “unicórnios” de aplicativo travam uma concorrência desleal já que conseguem oferecer passagens a preços mais em conta por não terem uma série de obrigações que existem nas linhas e que encarecem a operação.

Unicórnio é uma palavra usada na indústria de fundos de risco para indicar uma startup de tecnologia com um valor de mercado total de mais de US$ 1 bilhão.

Os fretadores, por sua vez, argumentam que desde que entrou a portaria Portaria 27/22 passou a vigora, ocorreu um aumento de 1.339% nas apreensões em relação à média/dia dos meses de janeiro a março deste ano. Com relação a 2021, o aumento foi de mais de 37%.

“O que enfrentamos hoje é uma resistência que já não ocorre mais fora do Brasil. Uma resistência ao novo. Hoje, contamos com mais de 48,8 milhões de assentos ociosos ao ano no transporte rodoviário, que reflete num custo de R$ 5,4 bilhões para o setor. A mudança precisa vir. O setor de turismo pede socorro”, afirma, em nota, vice-presidente da Abrafrec, Fernando Rodrigues, em nota.

Os empresários dizem ainda que o fretamento interestadual transporte cerca de 12 milhões de passageiros se movimentam por ano, em frotas compostas por mais de 35 mil ônibus.

Ainda sobre a exigência de circuito fechado, os fretadores argumentam que um “estudo desenvolvido pela LCA Consultores, afirmou que o crescimento da demanda ocasionaria uma expansão na ordem de R$ 1,1 bilhão no PIB do turismo, com um aumento de R$ 141,2 milhões na arrecadação federal com as atividades turísticas e criação de 34,5 mil novos empregos em atividades turísticas. Ou seja, em termos agregados e em escala nacional, a movimentação na economia como um todo é de R$ 2,7 bilhões adicionais de PIB, R$ 462,8 milhões de arrecadação tributária e cerca de 63,5 mil novos empregos.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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