Diário no Sul

Deputados do Paraná aprovam projeto que cria regras para exploração comercial de espaços do transporte coletivo

Aprovação foi em primeira votação. Foto: Dálie Felberg/Alep.

Objetivo é reduzir a passagem de ônibus na Região Metropolitana de Curitiba

JESSICA MARQUES

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira, 08 de junho de 2022, um projeto que cria regras para a exploração comercial de espaços do transporte coletivo.

O objetivo da proposta é deixar as passagens de ônibus mais baratas em toda a Região Metropolitana de Curitiba.

A aprovação do projeto de lei 31/2022, de autoria do Poder Executivo, foi em primeiro turno de votação.

O projeto estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros da região.

De acordo com o projeto, a receita da exploração publicitária terá caráter “alternativo, complementar e acessório para baratear a tarifa”.

Segundo o Governo, a medida pode constituir fonte permanente de receita extra tarifária, transformando-se em ativo importante para o sistema de transportes.

“Esta receita publicitária será empregada na complementação da cobertura dos custos operacionais do serviço de transporte coletivo, visando reduzir ou conter os valores das tarifas ou na manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro”, diz a justificativa do texto.

CONTRATAÇÃO

Ainda segundo o projeto, a contratação de espaço publicitário será efetuada pela Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), precedida de licitação.

Com isso, os valores da venda de espaço publicitário, deduzidos os respectivos custos, será revertido no barateamento da tarifária ou para financiar investimentos necessários para melhoria do próprio serviço.

“É um projeto inovador, que mostra que as boas ideias podem ajudar, principalmente, os usuários do transporte coletivo. Com a utilização desses espaços para a divulgação de informações e publicidade poderemos diminuir o valor da tarifa”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Marcel Micheletto.

A proposta determina ainda que o órgão público gestor do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba regulamentará o padrão e a forma de veiculação das peças publicitárias.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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