Prefeitura de São Lourenço (MG) propõe Fundo Municipal para assumir gestão do transporte coletivo

Cidade de 45 mil habitantes está com dificuldades para licitar a concessão. Foto: Google Maps/reprodução

Município não conseguiu realizar a licitação do sistema de ônibus diante de medidas impostas pelo TCE-MG

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Lourenço, cidade de Minas Gerais com 45 mil habitantes, decidiu assumir diretamente a prestação e operação do serviço do transporte público coletivo. Segundo o Município, “a operação está sendo estruturada dentro de estudos técnicos já realizados”.

Para poder municipalizar a gestão do transporte, a prefeitura encaminhou à Câmara na segunda quinzena de maio de 2022, Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Transporte Público Coletivo (com a sigla FMTPC) e de seu Conselho Fiscal.

A estimativa é que os vereadores votem o PL nos próximos dias.

De acordo com o texto do PL, o FMTPC será constituído das seguintes receitas: arrecadação de tarifas; recursos de natureza orçamentária ou extraorçamentária (destinados pelos governos Federal, Estadual e Municipal); venda de espaços publicitários nos veículos destinados ao serviço; recursos de contratos e convênios; doações; e recursos oriundos de fretamento para fins diversos.

O Fundo permite, por exemplo, que a prefeitura possa adquirir veículos, equipamentos, abrigos de ônibus, EPI´s, ferramentas, treinamentos, uniformes, entre outros.

LICITAÇÃO PARADA

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de São Lourenço está com dificuldades para licitar a concessão do transporte urbano.

No dia 01 de novembro de 2019 a prefeitura publicou no Diário Oficial da União o aviso de licitação para escolher a empresa que iria explorar e prestar o serviço de transporte público coletivo municipal em caráter definitivo. A concorrência pública ficou marcada para 5 de dezembro, mas acabou suspensa por determinação do TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais).

Em 2021, em novas tentativas, o certame foi novamente barrado pelo órgão de contas, situação que se mantém até o momento.

A prefeitura já adquiriu três ônibus que entrarão em operação nos próximos dias.

Além dos veículos adquiridos, a prefeitura anunciou que até o início da segunda quinzena de junho fará uma licitação para mais três ônibus, totalizando uma frota de seis veículos.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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