Justiça do Pará determina que prefeitura de Belém abra licitação do transporte em 60 dias

Foto: prefeitura de Belém/PA

Decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Estado (MPPA); prefeitura já consulta pública sobre novo edital

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Belém, no Pará, deverá publicar em até 60 dias o novo edital de licitação para a concessão do transporte coletivo de passageiros.

A Justiça do Pará deferiu o pedido do Ministério Público do Estado (MPPA), e estipulou multa diária por descumprimento de R$10 mil, podendo chegar a R$ 500 mil.

No texto do MPPA, que originou a decisão nesta segunda-feira, 06 de junho de 2022, os promotores descrevem o que chamam de “situação caótica em que se encontra o sistema de transporte público”.

De acordo com a promotoria, são produto direto da falta de licitação “a ausência total de competitividade, frota com veículos muito além da idade máxima aceitável, desrespeito ao usuário, serviços precários e deficientes”.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 30 de abril deste ano a prefeitura da  capital paraense decidiu convocar consulta pública para análise do projeto básico de licitação para o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus da capital. Relembre: Prefeitura de Belém (PA) colocará proposta de licitação do transporte em consulta pública

De acordo com a prefeitura, O site da consulta pública que embasará o edital de licitação do transporte público por ônibus de Belém foi desenvolvido ao longo de um mês, em conjunto com a equipe de sistemas da Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa), para apresentar um resultado que satisfizesse às recomendações necessárias e às solicitações da Semob.

Ainda de acordo com a prefeitura, a licitação vai permitir a regularização da situação contratual do setor, melhorar as condições das viagens, otimizar, racionalizar e elevar o nível do serviço ofertado na rede de transporte do município. “Vai modernizar a estrutura de gestão do setor por meio de contratos de concessão, adoção de tecnologias gerenciais, auditoria e transparência”, concluiu.

Na parte tecnológica, a licitação vai promover modernização dos padrões tecnológicos do setor, envolvendo a bilhetagem eletrônica integrada, integração física e temporal de linhas, monitoramento de veículos, vigilância (câmeras) e na parte econômico-financeira, buscar a sustentabilidade a longo prazo do setor, a tarifas de remuneração justas, públicas, compatíveis e com integração tarifária dos serviços”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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