Caraguatatuba (SP) deve lançar licitação do transporte coletivo após finalizar série de audiências

Fênix assumiu serviços em caráter emergencial no lugar da Praiamar. Foto: Reginaldo Vieira/Ônibus Brasil

Certame será definido pelo maior valor de outorga a ser pago pela concessionária na assinatura do contrato por 15 anos_

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Caraguatatuba, no litoral norte paulista, encerrou a série de audiências públicas que discutiram sobre o novo sistema de transporte público no município – a Rede Integrada de Transporte Público Coletivo Municipal de Caraguatatuba (RITCaraguá).

O próximo passo agora é o lançamento do edital, que definirá as regras da concorrência pública para escolher a nova concessionária dos serviços.

A licitação já definida pela municipalidade será pelo maior valor de outorga a ser pago pela concessionária na assinatura do contrato para explorar o serviço por 15 anos.

O novo certame prevê a integração temporal por meio do bilhete único dentro Sistema de Bilhetagem eletrônica (SBE). Por até 2h os usuários poderão usar diferentes linhas sem pagar outra tarifa.

Um plano de renovação da frota também integrará o edital, com novo layout, e a determinação da idade média dos veículos não superior a cinco anos de uso. Outro ponto será a manutenção de 50% de ônibus 0km durante o prazo do contrato. Os veículos deverão ter wi-fi instalado, acessibilidade e ar-condicionado.

O projeto de modelagem, definido pela empresa Memphis Engenharia, contratada pela prefeitura, prevê ainda um Central de Controle Operacional (CCO), com controle e fiscalização em tempo real, além de um Sistema de Informação ao Usuário (SIU – em tempo real).

EXPRESSO FÊNIX

Como noticiou o Diário do Transporte, desde 1º de junho de 2022 a Expresso Fênix assumiu o lugar da empresa Praiamar nas operações das linhas de ônibus municipais em Caraguatatuba. O contrato emergencial tem validade de 12 meses.

Uma decisão do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu os efeitos do Decreto Municipal nº. 1572/2021, confirmando a Caducidade do Contrato de Concessão nº. 73/07, firmado entre o município de Caraguatatuba e a Praiamar Transportes.

Com isso, a Praiamar operou na cidade até às 23h59 do dia 31 de maio.

A prefeitura alega má prestação de serviços e descumprimento de contrato.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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