TCE-GO suspende licitação da Metrobus para aluguel de ônibus elétricos

Pregão havia sido adiado inicialmente para 06 de junho. Foto: Divulgação.

Tribunal de Contas do Estado aponta que há irregularidades no edital

JESSICA MARQUES

O TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás) suspendeu a licitação da Metrobus para o aluguel de ônibus elétricos.

A decisão foi publicada na última segunda-feira, 30 de maio de 2022.

O certame supera R$ 1,4 bilhão para o aluguel de 114 ônibus elétricos.

A suspensão foi feita por meio de medida cautelar baixada pelo conselheiro Helder Valin.

Segundo o TCE-GO, a medida foi tomada devido a irregularidades no edital.

“A decisão baseou-se em instrução técnica do Serviço de Análise Prévia de Editais e Contratos do TCE-GO, em que foram apontadas várias irregularidades e risco de dano aos cofres públicos”, informou o Tribunal, em nota.

Também foi levado em conta o perigo da demora porque a concorrência tinha agendado para o próximo dia 06 a oferta de lances e, assim, “a não suspensão ainda na fase embrionária, poderá ocasionar perda de objeto e riscos na contratação com fragilidades, razão porque a suspensão do edital de licitação é medida que se impõe até o deslinde processual na cognição plena, própria do processo com contraditório por ora diferido.”

O dirigente da estatal foi intimado da decisão em 31 de maio e terá prazo de 15 dias para apresentação de suas razões de defesa.

Também de acordo com o TCE-GO, a Metrobus já formulou recurso contra a medica cautelar, expediente que será apreciado por outro relator, a ser sorteado dentre os demais conselheiros do Tribunal de Contas.

O processo examina o edital de pregão eletrônico da Metrobus nº 45/2022, do tipo menor preço, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de ônibus elétricos articulados, incluindo manutenção integral dos veículos, implantação e instalação da infraestrutura de recarga e suporte, adaptação da estrutura da oficina e garagem.

Conforme já noticiado pelo Diário do Transporte, o valor mensal de cada um dos 114 ônibus foi orçado em R$ 69.594,84, pelo prazo de 16 anos, chegando ao total de R$ 1.460.726.096,76.

Com isso, o Tribunal de Contas requisitou o edital para exame em razão da matriz de risco do projeto.

ARGUMENTOS

Em seu despacho o conselheiro relator assinala que os técnicos  encontraram “inúmeras fragilidades, desde a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, que impactaram na etapa do planejamento da licitação, a qual revelou outros riscos, levando a crer, nos dizeres da unidade técnica, que o modelo de negócio não está suficientemente amadurecido.” 

Entre os argumentos que embasaram a medida cautelar o conselheiro mencionou planejamento deficiente, com erro metodológico na comparação dos custos de veículos a combustão e os elétricos, ausência de detalhamento mínimo dos serviços envolvidos e seus custos, parcela do objeto que representa 40% do total.

A instrução técnica também apontou que o edital “tem riscos financeiros não considerados, inexistência de parâmetros para eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro (reajustes), imprecisão no cálculo do valor total e regra de habilitação potencialmente restritiva. Também há falta de documento que comprove atendimento de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange aos impactos da contratação nos aspectos orçamentários do Estado e ao Plano de Recuperação Fiscal de Goiás”.

Outra falha diz respeito ao prazo da delegação da Metrobus no sistema de transporte coletivo metropolitano, que vai até abril de 2031, enquanto o eventual contrato decorrente do edital ora suspenso vigoraria até 2038, “havendo descompasso e risco de segurança jurídica na continuidade dos serviços.”

Em abril, a Metrobus Transporte Coletivo S.A. havia decidido adiar para 06 de junho de 2022 o edital para contratação de um serviço de locação dos 114 ônibus 100% elétricos.

Relembre: Metrobus adia para 06 de junho pregão para alugar 114 ônibus elétricos

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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