Justiça determina que sistema de bilhetagem do transporte de Teresina (PI) permaneça com o SETUT

Prefeitura já informou que vai recorrer. Foto: Marcelo Monteiro Pereira/Ônibus Brasil.

Sindicato das empresas de ônibus diz que a Prefeitura ‘despreza’ a decisão

WILLIAN MOREIRA

A Justiça do Piauí, por meio da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Teresina mantenha a comercialização dos créditos de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano pelo SETUT (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina).

A Prefeitura já informou que vai recorrer.

A medida atende um pedido do sindicato, que alegou a existência de uma licitação que deixou essa venda sob a responsabilidade das empresas de ônibus.

O SETUT alega que, mesmo com a determinação, a Prefeitura despreza a decisão e provoca confusão nas pessoas sobre a venda das passagens.

As empresas de ônibus cobram também um maior subsídio no setor para melhorar o atendimento e colocar mais ônibus na rua.

Confira o posicionamento da consultora jurídica do SETUT, Naiara Moraes, ao Diário do Transporte:

“O SETUT obteve uma liminar judicial na qual o município, através da Eturb, já foi intimado confirmando que a comercialização do vale-transporte continua sendo feita pelos empresários, pelo SETUT.

Mas o que vemos é o município desprezar essa decisão judicial, confundindo a população sobre a venda de vale e sobre possíveis novos valores de tarifa.

Considerando que o SETUT não buscou em nenhum momento aumento de passagem e que essa atribuição é de competência municipal decidir sobre a tarifa, considerando também que desde o início dos debates sobre bilhetagem, o SETUT explica que essa competência de comercialização é dos empresários por conta de lei federal, é preciso reestabelecer a verdade para dizer que o empresário continua sim comercializando o vale-transporte e buscando diálogos com o município para que ele subsidie o transporte público com a qualidade que a população merece e que o empresário quer prestar em serviço.

Porque a população e empresários querem menos debates jurídicos, querem é mais ônibus circulando e isso precisa ser amparado nos custos do sistema pelo município de Teresina. Custos com trabalhadores, custos com diesel precisam sim de subsídio municipal que seja adequado para colocar mais ônibus em circulação.

Isso vai atender o empresário, mas de forma muito específica vai atender toda a população que quer mais ônibus circulando”.

Ao Portal “Cidade Verde”, o procurador geral de Teresina, Aurélio Lobão, afirmou que existe um acordo judicial no qual a Prefeitura possui autorização para administrar o sistema de bilhetagem eletrônica e portanto, irá recorrer.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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