Promotoria de Justiça de Araraquara convoca audiência pública para debater transporte coletivo no município

Foto: Andre Luiz Spana/Ônibus Brasil

MP instaurou inquérito civil em janeiro de 2022 para, dentre outros pontos, verificar a regularidade do reajuste da tarifa dos ônibus

ALEXANDRE PELEGI

A Promotoria de Justiça de Araraquara, interior de São Paulo, está convocando uma audiência pública para o dia 13 de junho de 2022 para “discussão e coleta de informações sobre a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros no Município”.

A publicação do Ministério Público (MP) consta do Diário Oficial desta terça-feira, 31 de maio de 2022.

Um dos objetivos da audiência, segundo a convocação do Ministério Público, é “servir à produção de prova no procedimento preparatório de inquérito civil instaurado em 26 de janeiro de 2022”.

Este inquérito tem como objetos: a verificação da regularidade do reajuste da tarifa de transporte, a regularidade da participação do Conselho do Usuário nas tratativas relativas aos reajustes tarifários e a regularidade da quantidade de ônibus disponibilizados para o atendimento dos usuários.

O inquérito civil foi solicitado pela Psol de Araraquara, que cita “aumento de despesas da Viação Paraty Ltda. e do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), constituído pelas empresas Viação Paraty e Empresa Cruz, bem como a necessidade de adequação da receita para sua operacionalização”.

De acordo com o partido, o aumento das tarifas de transporte público ocorreu acima da inflação, sem transparência no ato administrativo.

O MP convida o prefeito e vereadores da Câmara Municipal, além do Diretor Presidente da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) e representantes legais do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), formado pela Viação Paraty Ltda. e Empresa Cruz de Transportes.

Programação

17h. – recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

17:30h. – abertura dos trabalhos e manifestação inicial das autoridades;

17:45h. – manifestação de eventuais especialistas ou entidades da sociedade civil parceiras na realização do evento;

18:15h – manifestação dos inscritos para intervenções orais;

19:30h. – manifestação dos representantes das empresas que compõem o Consórcio Araraquara de Transportes;

19:50h – manifestação dos representantes do Poder Público;

20h. – eventuais esclarecimentos complementares e encerramento dos trabalhos.

Os interessados em se manifestar oralmente, na audiência pública, deverão se inscrever através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no endereço: https://forms.office.com/r/8tgPGL6ff2, até o dia 10 de junho de 2022.

Participantes que pretenderem apenas participar como ouvintes não precisam se inscrever, bastando assinar a lista de presença disponível na portaria do auditório.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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