Estância Velha (RS) terá tarifa 60 centavos mais baixa a partir de 1º de junho

Foto: O Diário (RS)

Prefeitura aprovou subsídio tarifário de até R$ 66 mil mensais durante 12 meses, o que derrubará valor dos atuais R$ 4,10 para R$ 3,50; estudantes terão passe grátis

ALEXANDRE PELEGI

Os moradores de Estância Velha, município gaúcho situado a 45 quilômetros da capital Porto Alegre, terão passagem mais barata dos ônibus municipais a partir desta quarta-feira, 1º de junho de 2022.

A cidade com cerca de 50 mil habitantes aprovou subsídio tarifário para o transporte coletivo municipal, o que derrubará a tarifa dos atuais R$ 4,10 para R$ 3,50.

A lei que garante a redução de R$ 0,60 na tarifa foi sancionada pelo prefeito Diego Francisco na última segunda-feira (23).

O projeto de iniciativa do Executivo foi aprovado pelos vereadores.

O subsídio autorizado pela lei municipal é de até R$ 66 mil mensais, válido por 12 meses.

Os recursos serão utilizados em duas situações:

= através da compra de passagens aos alunos da rede pública municipal que até a presente data vêm sendo transportados por veículos próprios do Município, pelo mesmo preço da tarifa aplicada aos passageiros comuns;

= através do aporte do valor em espécie, em conta corrente da concessionária operadora do sistema de transporte público, até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.

O valor do aporte financeiro à concessionária corresponderá à diferença do valor total das passagens escolares adquiridas e o valor máximo previsto para o subsídio mensal.

Durante o período de vigência do subsídio a tarifa será reduzida dos atuais R$ 4,10 para R$ 3,50. Após esse período, o valor da tarifa será revisado na forma e condições constantes do contrato original.

CONTRATO SERÁ ACOMPANHADO

A lei define ainda que a cada trimestre o Município e a Concessionária se reunirão para realizar a revisão do contrato administrativo, a partir de três premissas: número de passageiros transportados nos três primeiros meses de vigência da lei; custos da operação do transporte coletivo durante o período de vigência da lei; e a necessidade do serviço na data da revisão contratual.

Na hipótese de a revisão apontar desequilíbrio econômico acima de 10% dos custos operacionais e da planilha GEIPOT, o valor do subsídio ° poderá ser majorado até o limite de 10%, a partir do 4° mês.

A revisão contratual poderá também, por outro lado, determinar a diminuição da aquisição de passagens e ou aporte financeiro.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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