Detran-DF prorroga prazo para concorrer a CNH gratuita

São 5 mil vagas disponíveis para pessoas de baixa renda. Foto: Divulgação.

Inscrições para o programa Habilitação Social vão até 06 de junho

JESSICA MARQUES

O Detran-DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal) informou, em nota, que vai prorrogar o prazo para as inscrições do programa Habilitação Social.

Com isso, as inscrições poderão ser feitas até 06 de junho, por meio do portal de serviços do Detran-DF.

De acordo com o órgão, a medida “visa dar mais uma oportunidade para aqueles que ainda querem participar das etapas de inscrição e seleção, podendo ser contemplados posteriormente com o processo de habilitação”. Até o momento, foram contabilizados 24.752 inscritos.

Os procedimentos e critérios de seleção constam na Instrução nº 179/2022, publicada no Diário Oficial do DF de 22 de março de 2022.

Para este ano, o Detran disponibilizará 5 mil vagas para pessoas.

Segundo os critérios, é preciso ser de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Distrito Federal, além de ser domiciliadas no DF há pelo menos dois anos.

Outro requisito é que o candidato não esteja judicialmente impedido de possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e não tenha sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não seja reincidente em infração média.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 1,5 mil na modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil na modalidade Cidadão Habilitado.

ESTUDANTE HABILITADO

Para se inscrever nessa modalidade, é necessário ter entre 18 e 25 anos de idade e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas.

Além disso, é preciso estar inscrito no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou ter participado dessa prova no ano anterior.

CIDADÃO HABILITADO 

O candidato a ser beneficiado por essa modalidade deve ter acima de 18 anos de idade na data do requerimento, saber ler e escrever e ainda atender as exigências gerais comuns às duas modalidades.

SERVIÇOS

A quantidade de vagas  para Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços:

I – 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
II – 10% para adição das categorias A ou B;
III – 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
IV – 10% para renovação da CNH;
V – 10% para CNH definitiva.

O Programa de Habilitação Social será executado em três fases: inscrição, seleção e processo de habilitação. Findo o prazo das inscrições, as secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Cidadania, parceiras no programa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.

O resultado final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados estará disponível por consulta individualizada, exclusivamente em meio eletrônico, no portal de serviços do Detran, em data e hora a serem divulgados.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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