Ministério Público do Tocantins pede o fim da ocupação de ambulantes em estações de ônibus da capital

Publicado em: 26 de maio de 2022

Órgão está cobrando medidas do poder público para resolver a questão

JESSICA MARQUES

O MPTO (Ministério Público do Tocantins), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, pede o fim da ocupação de ambulantes em estações de ônibus de Palmas.

Para tratar do assunto, o órgão realizou uma audiência administrativa com representantes da Sesmu (Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana), Sedusr (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo e Serviços Regionais) e Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins).

O debate teve início após a instauração de um Inquérito Civil Público para apurar a ocupação indevida no entorno da estação Apinajé.

No local, há a presença de barracas improvisadas destinadas à comercialização de produtos. Segundo o MPTO, tudo é feito “sem autorização legal e as mínimas condições sanitárias”.

Como desdobramento, o órgão agora analisa a situação dos demais pontos dispersos na capital e cobra medidas do poder público.

DISCUSSÃO

Desde 2021, tramita na Câmara de Vereadores da capital o Projeto de Lei n. 03/2021 que trata da questão dos ambulantes na cidade.

No encontro, conduzido pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, foram discutidas as estratégias para fiscalização e regularização das construções e comércio de produtos e alimentos, assim como para tratar sobre projetos de integração entre usuários de transporte público, veículos e comerciantes.

Segundo o MPTO, o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Júnior, informou que recebeu um projeto da Fecomércio sugerindo alternativas para resolver a questão.

No entanto, ainda não foi realizado estudo técnico por parte do Município para avaliar a proposta, que depende da aprovação do Plano Municipal de Mobilidade, que está em fase de discussão e elaboração.

Também foi informado à promotora de Justiça que a Prefeitura tem realizado fiscalizações e notificado os comerciantes que insistem em permanecer nestes locais, no entanto, eles se mostram resistentes e afirmam que só deixarão as instalações mediante o remanejamento por parte do poder público.

Ao fim da reunião, ficou definida a realização de uma audiência pública com os vendedores ambulantes da estação Apinajé, com a participação de professores das Universidades Ulbra, UFT e UniCatólica, para apresentarem propostas de projeto para o local, a título de contribuição.

Jessica Marques para o Diário do Transporte